A Lei 14.151 que dá à empregada gestante o direito de ser afastada do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 13. Para esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos das mulheres grávidas, o Sindsaúde conversou com o advogado Marcel Farah. O projeto de lei […]Ver Mais
Com base no Decreto Nº 9.829/21 que determina o retorno das atividades após 14 dias de suspensão, o Desembargador Luiz Eduardo de Souza decidiu por meio de liminar que trabalhadores com filhos em idade escolar e matriculados na educação básica obrigatória (pré-escola, ensinos fundamental e médio) possam permaneçam em regime de home office (teletrabalho). A […]Ver Mais
