Na manhã desta quarta-feira (23) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) votou pelo arquivamento do projeto de lei que previa a reestruturação da previdência dos servidores públicos municipais. Com 4 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta de autoria do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, foi arquivada. Votaram a […]Ver Mais
Tags : justiça
O Agente de Combate a Endemias, Abdias Domingos, que foi exonerado injustamente pela Prefeitura de Goiânia em 2014 deve voltar suas atividades ainda esta semana. O servidor foi demitido durante a transição do regime celetista para estatutário dos agentes de Goiânia. A Prefeitura alegou que o trabalhador não teria cumprido os prazos legais para a […]Ver Mais
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de uma servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) à Gratificação por Exercício de Serviço de Saúde. Na ação, o juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1° Vara da Fazenda Pública Estatual- I condenou o Estado a pagar a gratificação de forma retroativa a partir […]Ver Mais
Mesmo vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), os servidor@s cedidos a outros órgãos saem prejudicados. O Estado não lhes assegura os mesmos direitos concedidos aos demais trabalhador@s em efetivo exercício na SES. A boa notícia é que essa história começa a ganhar novos rumos. Na última segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o […]Ver Mais
O Sindsaúde garantiu na Justiça o direito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia de receberem o retroativo do piso nacional. Os ACS e ACE terão o direito de receber o valor retroativo do piso entre o período de junho de 2014 a janeiro de 2016. Para receber os valores retroativos […]Ver Mais
Após quatro anos afastada pela prefeitura de Goiânia, a servidora Andrea Jordana Jovita que ocupava o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde conquistou na Justiça o direito de retornar ao cargo. Na última segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás garantiu esse direito. A conquista veio depois que a servidora ingressou com uma […]Ver Mais
Com base numa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, A OS que administra o Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) deverá manter seu quadro de trabalhador@s com 100% de servidor@s efetivos, isto é, todos deverão ser concursados. A sentença foi resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e a decisão foi […]Ver Mais
A aprovação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi uma conquista importante para a valorização profissional das duas categorias. Recentemente, o Sindsaúde conquistou uma nova vitória. Na Justiça, o Sindicato garantiu o direito dos agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia de receberem o retroativo do […]Ver Mais
Após 25 anos trabalhados em local insalubre, requisito necessário para o direito à Aposentadoria Especial, 23 servidor@s estaduais da Saúde tiveram seus pedidos negado pelo Estado de Goiás mesmo expostos aos riscos físicos e biológicos durante todo esse período. Os trabalhador@s recorreram ao Sindsaúde e o direito foi conquistado na Justiça. Todas as sentenças que beneficiam os 23 trabalhador@s […]Ver Mais
O Sindsaúde conquistou na Justiça o direito ao percentual máximo do adicional de insalubridade para mais 15 trabalhador@s. As decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que foram publicadas na última semana, são de caráter liminar e resultado de ações individuais ingressadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato. Elas devolvem aos trabalhador@s o direito de receber o […]Ver Mais
