Atendendo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) motivada por ação judicial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu na sexta-feira (13), orientação para retorno do revezamento entre o regime presencial e o regime de teletrabalho. A medida vai abranger, até sua imunização completa, apenas servidores de diversas pastas cuja suas atividades possibilitem o […]Ver Mais
A juíza Vanessa Gertrudes da Vara da Fazenda Pública do Município de Aparecida de Goiânia acatou pedido do Sindsaúde-GO e determinou em caráter liminar que a Prefeitura restabeleça o cálculo do quinquênio com base na remuneração global dos fiscais da Vigilância Sanitária. A gestão havia mudado os cálculos resultando em redução salarial que variou de […]Ver Mais
Com base no Decreto Nº 9.829/21 que determina o retorno das atividades após 14 dias de suspensão, o Desembargador Luiz Eduardo de Souza decidiu por meio de liminar que trabalhadores com filhos em idade escolar e matriculados na educação básica obrigatória (pré-escola, ensinos fundamental e médio) possam permaneçam em regime de home office (teletrabalho). A […]Ver Mais
O departamento jurídico do Sindsaúde protocolou nesta quinta-feira (4) a contestação do recurso apresentado pela Prefeitura de Campos Belos, município da Região Nordeste de Goiás, para não quitar os salários dos servidores da saúde referentes ao mês de dezembro de 2020. No início de fevereiro desse ano, o Sindicato conseguiu na Justiça uma liminar que […]Ver Mais
O Sindsaúde conseguiu neste fim de semana, liminar que garante o afastamento dos servidores da saúde que fazem parte do grupo de risco. O Sindicato protocolou Mandado de Segurança Coletivo contra o Decreto Estadual Nº 9.751/20 que obrigava profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) retornarem ao trabalho sem exceções. A decisão (5630698-28.2020.8.09.0000) é […]Ver Mais
A partir de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a Justiça do Trabalho determinou ontem (08/09) que o Município de Goiânia providencie serviço de segurança em suas unidades de saúde. A prefeitura tem 15 dias para cumprir as medidas, contados da data de intimação. Foi fixada multa de R$ 10 […]Ver Mais
*Publicada em 01.09.2020 às 11h28 A Juíza Titular da Vara do Trabalho, Nara Borges Moreira, confirmou uma liminar obtida pelo Sindsaúde-GO para garantir o afastamento dos trabalhadores que ainda estão na linha de frente da pandemia e que fazem parte do grupo de risco. O Sindicato também pediu a Justiça o fornecimento de Equipamentos de Proteção […]Ver Mais
*Publicada em 15.06.2020 às 16h05 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que havia suspendido os efeitos da Reforma da Previdência Estadual (EC 65/2019). Com a nova decisão, a reforma da previdência goiana volta a vigorar normalmente. Na última quarta-feira (10), uma […]Ver Mais
*Publicada em 20.01.2020 às 16h55 A Secretaria de Estado da Saúde (SES) não poderá reduzir a remuneração da servidora M. A. S. removida do Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO). Foi o que decidiu por meio de liminar, o juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, Osvaldo Rezende Silva. Outros […]Ver Mais
publicado em 3 de janeiro de 2020, às 10:20 Atenção! Servidor@s da Saúde do Estado de Goiás Está em vigor no judiciário a Liminar do Processo n. 5744335.32.2019, que suspende o corte do quinquênio, do estatuto do servird@res e do magistério, o Projeto de Emenda Constitucional, PEC da Previdência do Estado de Goiás e Projetos […]Ver Mais
