A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que definem as atuais regras previdenciárias, a […]Ver Mais
*Publicada no dia 20.02.2019 às 17h00 Os trabalhador@s da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam na proposta da Reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. Atualmente, todos os servidor@s públicos, independentemente do salário, contribuem para Previdência […]Ver Mais
A Câmara Municipal de Goiânia terá que dar explicações ao Ministério Público Estadual sobre o projeto de lei de autoria do prefeito Iris Rezende (MDB) que trada da reforma da previdência dos servidores municipais. Atendendo à denúncia do Sindsaúde e do Sindflego protocolada no MP em 18 setembro, a promotora Marlene Nunes de Freitas Bueno, […]Ver Mais
O funcionalismo municipal de Goiânia voltará a se mobilizar nesta quarta-feira (22) para impedir a aprovação do projeto de reforma da previdência proposta por pelo prefeito Iris Rezende. O Projeto de Lei (PL) 031/18 está previsto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal na manhã desta quarta. Entidades […]Ver Mais
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Em audiência pública marcada para discutir a lei que prevê a reestruturação da previdência dos servidor@s públicos de Goiânia, na última segunda-feira (09), o Sindsaúde e demais entidades sindicais expuseram os pontos prejudiciais que constam no projeto. Na ocasião, foi entregue aos vereadores Kleybe Morais e Tiãozinho Porto um documento elaborado pelo Fórum das Entidades […]Ver Mais
O vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, e o representante do Sindflego, Beto Mariano, estiveram reunidos com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wellington Peixoto, na manhã desta quinta-feira (05). Em pauta estava o novo projeto de lei que prevê a reestruturação da previdência dos servidor@s públicos de Goiânia. O texto chegou a […]Ver Mais
[pdf-embedder url=”https://www.sindsaude.com.br/web/wp-content/uploads/2018/07/Oficio-ao-presidenrte-da-CCJR.pdf” title=”Oficio ao presidenrte da CCJR”]Ver Mais
