Segundo o governo, o objetivo da MP é atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social adotadas para a contenção da transmissão da Covid-19. A proposta é semelhante à MP 927/20, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e teve o prazo de vigência encerrado em julho do ano passado. Teletrabalho A […]Ver Mais
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Conforme esclarece assessor jurídico do Sindsaúde e professor, Jairo Ribeiro, o Abono de Permanência é um direito concedido ao servidor público efetivo que já preencheu os requisitos para se aposentar, mas que, optou por permanecer trabalhando. Ao fazer essa opção, o servidor público em condições de se aposentar também continua contribuindo mensalmente de forma obrigatória […]Ver Mais
Com mobilização dos servidor@s municipais e sem votos necessários para aprovar o projeto da reforma da previdência, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei (PLC) 031/2018. O Fórum Sindical dos Servidores considera as mudanças extremamente prejudiciais. Durante a sessão no plenário na […]Ver Mais