O ano de 2017 também foi marcado pela aprovação no Congresso Nacional do projeto PLC 38/2017 de autoria do presidente Michel Temer que deu origem à Lei 13.467/17. A reforma trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gerando impacto direto na vida do trabalhador. O apoio da maioria dos deputados federais e senadores […]Ver Mais
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O tema de hoje da campanha Voto Consciente é terceirização. O Projeto de Lei 4.302/98 que deu origem à Lei 13.429/17 é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi enviado ao Congresso Nacional em 1998. Em 2017, com o apoio dos parlamentares o PL foi aprovado liberando a terceirização nas empresas. Sua aprovação se […]Ver Mais
A Emenda Constitucional 95/2016 de autoria do presidente Michel Temer (MDB) foi aprovada no Senado em 13 de dezembro de 2016 e impacta diretamente a vida do servid@r público. Ela congela os gastos do governo por 20 anos inclusive em áreas essenciais como Saúde e Educação. A EC 95 inevitavelmente força a desativação de serviços […]Ver Mais
