TCM-GO determina suspensão de contratação emergencial para o Samu; Sindsaúde questiona privatização

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou, na quarta-feira (12), a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A proposta da SMS era contratar serviços de tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado, além do fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências, por um período de 180 dias.

O TCM considerou frágeis as motivações apresentadas pela prefeitura. Uma das justificativas do Tribunal é de que “o sucateamento do SAMU não advém de um aumento da demanda, mas, conforme consta das informações do Conselho de Ética, na deficiência na prestação do serviço decorrente da diminuição da quantidade de médicos para atendimento e falta de manutenção das viaturas e da linha telefônica“.

O TCM fixou ainda um prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde comprove o cumprimento da medida e forneça informações suficientes para atestar o adequado atendimento à decisão, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 47-A, X da Lei Estadual n.º 15.958/07.

Sindsaúde questiona privatização

O Sindsaúde-GO foi uma das entidades que questionou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre as propostas da Secretaria Municipal de Saúde para a privatização dos serviços e pejotização dos profissionais de saúde em Goiânia. O Sindsaúde tem expressado preocupação com a possível privatização e seus impactos negativos sobre a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.

Greve

Também na quarta-feira (12), os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia decidiram entrar em greve. A decisão foi tomada durante uma assembleia geral realizada na sede do Samu, no Jardim Novo Mundo. Os trabalhadores exigem que a prefeitura desista da privatização do Samu, além de solicitar a convocação de mais aprovados no concurso público (Edital 001/2020) para atender às demandas do órgão e melhorar as condições de trabalho.