Terceirização: um marco nas relações trabalhistas

O tema de hoje da campanha Voto Consciente é terceirização. O Projeto de Lei 4.302/98 que deu origem à Lei 13.429/17 é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi enviado ao Congresso Nacional em 1998. Em 2017, com o apoio dos parlamentares o PL foi aprovado liberando a terceirização nas empresas. Sua aprovação se tornou um marco nas relações de trabalho.

Recentemente, a Lei recebeu o aval do STF permitindo que todas as atividades de uma empresa fossem terceirizadas. A lei da terceirização total abre brechas (leia mais) para consolidar no setor público, um modelo de gestão (Organizações Sociais) que já acontece no estado de Goiás na área da Saúde. Para sindicalistas, a precarização das relações de trabalho e o fim do concurso público são reflexos direto da terceirização.

Veja as principais consequências da terceirização:

• Diminuição do número de concursos públicos;
• Apadrinhamento político e nepotismo;
• Salário menor;
• Precarização das condições de trabalho;
• Adoecimento em função das condições de trabalho;
• Rotatividade de funcionários;
• Sobrecarga de trabalho;
• Possível perda da autonomia do trabalhador em denunciar irregularidades.

Veja a relação dos senadores e deputados federais goianos que votaram contra e a favor da terceirização irrestrita.

Deputados federais que votaram a favor:

Alexandre Baldy – PTN

Daniel Vilela – PMDB

Fábio Sousa – PSDB

Giuseppe Vecci – PSDB

Magda Mofatto – PR

Marcos Abrão – PPS

Sandes Junior (PP)

Thiago Peixoto – PSD

Deputados federais que votaram contra:

Célio Silveira (PSDB)

Delegado Waldir (PR)

Heuler Cruvinel (PSD)

Lucas Vergilio – Solidariedade

Flavia Morais (PDT)

Rubens Otoni (PT)

Deputados federais que se abstiveram/não votaram:

João Campos (PRB)

Jovair Arantes (PTB)

Roberto Balestra (PP)

Pedro Chaves (PMDB)