Vereadores de Anápolis aprovam requerimento solicitando cumprimento do novo piso salarial para ACS e ACE
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou nesta segunda-feira (16), um requerimento – de autoria do vereador Suender Silva (PRTB) – solicitando que a gestão municipal comece a cumprir a Emenda Constitucional nº 120/22 que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Endemias (ACE), em, no mínimo, dois salários.
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Os diretores do Sindsaúde, Silvia Regina, e o Willian Matheus, acompanharam a votação. “Confiamos na aplicação imediata da lei e esperamos que a categoria comece a receber, em breve, esse direito conquistado com muito suor e perseverança“, destacou a Silvia Regina.
Logo após promulgação da EC 120/22 pelo Congresso Nacional no último dia 5, o Sindsaúde começou a informar os municípios goianos sobre a nova lei e a solicitar o cumprimento do novo piso salarial. A emenda determina que nenhum agente receba de vencimento base, menos de dois salários mínimos (R$ 2.424).
Os vencimentos dos agentes serão repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O recurso será consignados no Orçamento com dotação própria e específica.
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