VITÓRIA! Data-base do município de Goiânia é aprovada, em definitivo, na Câmara

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (29), de forma definitiva, o Projeto de Lei (0331/2022) de autoria do Executivo Municipal que concede a revisão geral da remuneração (data-base) aos servidores municipais de Goiânia. Agora, o PL seguirá para a sanção do prefeito Rogério Cruz.

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A diretora do Sindsaúde-GO, Flaviana Alves, esteve mais uma vez no Legislativo nesta manhã acompanhando o trâmite do projeto e, ao do vereador Mauro Rubem, comemorou. “Finalmente, foi aprovada! Nós temos urgência em assegurar que esse direito seja aplicado no contracheque do servidor e por isso pressionamos tanto. O pagamento dessa data-base está atrasado há seis meses e a cada dia de atraso é mais um prejuízo à vida financeira do trabalhador”, disse Flaviana Alves.

Conforme o texto do projeto de lei, a revisão geral anual dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Goiânia, referente a data-base de 2022, será concedida no percentual de 12,13% (doze virgula treze por cento) a ser pago a partir de 1º de dezembro de 2022.

Flaviana lembrou que o projeto chegou a Câmara com seis meses de atraso, uma vez que a data-base deveria ter sido paga em maio de 2022. Nesse período, as cobranças do Sindsaúde, e também do vereador Mauro Rubem, pelo pagamento integral da data-base de 2022 continuaram. “O atraso na concessão da reposição e o aumento da inflação, sobretudo, com o encarecimento da alimentação e medicamentos, penalizaram ainda mais os servidores“, argumentou.

Piso do ACS e ACE

A luta pelo pagamento dos demais direitos da categoria continua, ressalta Flaviana Alves. “Vamos continuar cobrando o cumprimento do piso salarial (R$ 2.424) do Agente Comunitário de Saúde e de Endemia que até hoje não foi pago aqui em Goiânia”, explica. Outra reivindicação do Sindicato é o pagamento da gratificação de quinquênio dos servidores da saúde.

Concurso

Além do chamamento dos aprovados no concurso público (Edital Nº 001/2020), o Sindsaúde reivindica a realização de novos concursos para suprir o déficit de servidores. O Sindicato requereu, junto ao Ministério Público, que seja proposto à gestão municipal um Termo de Ajustamento de Conduta para a abertura de novos concursos públicos com a finalidade de preencher cargos na Administração Pública com servidores efetivos.