VITÓRIA! Sindsaúde consegue na Justiça reverter redução do adicional de insalubridade no município de Goiânia

Por meio de uma ação coletiva, o Sindsaúde conseguiu reverter judicialmente a redução do adicional de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia ocorrida em 2014. A ação já transitou em julgado e agora a prefeitura não pode recorrer.

O fato é que naquele ano, a gestão surpreendeu, por meio do Decreto Nº 1.248, os servidores lotados no Paço Municipal, Distritos Sanitários, Vigilância Sanitária, Distritos, Drac e Zoonoses, com o corte do adicional de Insalubridade equivalente a 30% (nível superior) e 20% (nível técnico e auxiliar) no mês de maio deste ano, provocando notória redução salarial, o que é vedado por lei.

Com o resultado favorável da ação, o servidor será ressarcido com base nos valores referentes ao adicional de Insalubridade do mês de maio de 2014 com a continuidade nos meses subsequentes.

“Nos temos atuado em várias linhas de frente para defender os nosso filiados. Uma delas, é no campo jurídico. O Sindsaúde tem recorrido à Justiça para garantir que o direito dos seus sindicalizados seja devidamente respeitado e mais uma vez tivemos vitória“, destaca o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.

Manzi lembra ainda que a filiação do servidor da saúde ao Sindicato fortalece a luta para conquistar e ampliar direitos e que ações como essas de cunho judicial é fruto da contribuição daqueles que confiam no trabalho da entidade.

Quem tem direito?

A ação coletiva impetrada pelo Sindsaúde abrange todos os servidores da SMS que tiveram redução do adicional de insalubridade em 2014.

Como receber?

Com o ganho da coletiva, o próximo passo a ser tomado é ingressar com a execução da sentença. Para isso, cada servidor que teve redução naquele período deve procurar o departamento jurídico do Sindsaúde a partir do dia 25 de janeiro de 2021 munido da documentação necessária. Se desejar, o servidor pode encaminhar toda documentação em um dos e-mails: juridico.sindsaudego@gmail.com ou juridico2.sindsaudego@gmail.com.

Quanto o servidor receberá?

Após a entrega da documentação será feito o cálculo. O valor pode variar conforme cada caso.

Qual e a documentação necessária?

Os documentos necessários para ingressar com a ação de execução são o kit do jurídico preenchido (baixe aqui), documentos pessoais (cópia do RG/CPF ou CNH), comprovante de endereço nominal atualizado, declaração de imposto de renda e fichas financeiras de 2014 até a presente data.