Agentes de Saúde e de Endemias de Goiânia aprovam paralisação
*Publicada em 21.05.2019 às 11h14
Os Agentes de Comunitários de Saúde e de Endemias do município de Goiânia vão cruzar os braços a partir da próxima quarta-feira (30) caso as negociações com a prefeitura não avancem. A decisão foi tomada na tarde de ontem (20) durante assembleia geral no Paço Municipal.
O diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, explicou que, diante da falta de avanços no reajuste do piso salarial e na inclusão das duas categorias no plano de carreira da Secretaria Municipal de Saúde, as duas categorias deliberaram pela paralisação escalonada com data e local a serem definidos no próximo dia 30 quando haverá uma nova assembleia.
Ainda na tarde de ontem, a direção do Sindsaúde tentou se reunir com a secretária de Saúde, Fátima Muré, e o prefeito Iris Rezende, mas não possível. No entanto, o Sindicato obteve a informação de que ainda não há projeto de lei que reajusta o piso salarial dos Agentes. O que existe é apenas um requerimento que está sob análise dos procuradores do município.
Outra cobrança do Sindsaúde foi a inclusão dos ACS e ACE no plano de carreira da SMS. Fátima Mrué havia se comprometido com a criação de uma comissão para avaliar os critérios de inclusão. Porém quatro meses depois, esse grupo ainda não está definido.
O Sindsaúde voltou a solicitar reunião com o prefeito. “Esperamos que antes do dia 30, a prefeitura nos receba para uma conversa e que nos dê a garantia de que essa gestão atenderá as nossas reivindicações”. Finaliza Leocides.
Entenda:
ACS e ACE querem o cumprimento da Lei Federal 13.708/18 que garante o reajuste do piso salarial sobre os atuais R$ 1.014. A lei em questão, fixa – em 2019 – o piso dos no valor de R$ 1.250,00. Já para os anos seguintes o reajuste será de R$1.400,00 em 2020 e de R$ 1.550,00 em 2021.
De acordo com a prefeitura, para que o reajuste seja concedido, é necessário elaborar um projeto de lei e submete-lo à aprovação da Câmara Municipal.
Quanto ao plano de carreira, a reivindicação é que ACS e ACE passe a fazer parte do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) da Secretaria Municipal de Saúde criado em 2010 e fixado pela Lei 8.916.
