Prefeitura de Goiânia deve garantir segurança nas unidades de saúde, cobra MPT
* Publicada em 14.08.2020 às 18h09
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entrou com uma ação civil pública para que o Município de Goiânia solucione a falta de segurança em unidades de saúde da capital. A insegurança tem sido motivo de preocupação entre servidores e até de usuários, fato que fez com que o Sindsaúde-GO e outras entidades levassem o problema (confira aqui) ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Por meio de liminar, o MPT em Goiás pediu que a Justiça do Trabalho obrigue a administração municipal providencie o serviço de segurança para as unidades de saúde da capital, de forma a cobrir todo o horário de expediente dos locais (parcial ou 24 horas). O Ministério Público especificou ainda que o serviço seja realizado por pessoas capacitadas na função de vigilância, com treinamento adequado e em número suficiente.
Multa
O MPT solicitou ainda que o descumprimento das medidas acarretem em multa à Administração Municipal fixada no valor de R$ 10 mil por cada unidade de saúde.
“Diante das denúncias e da ciência da absurda situação de falta de segurança, realizamos nada menos do que sete audiências no âmbito do MPT com o objetivo de tentar resolver a questão. Porém, a Prefeitura não ofereceu nenhuma solução”, explica a procuradora do Trabalho Milena Costa, à frente do caso.
*Com informações do Portal do MPT
