Saiba quais os impactos da Reforma da Previdência no Sistema Único de Saúde
Se os investimentos no SUS já estão precários, após aprovação em 2016, no Governo do então Presidente Michel Temer, o Projeto de Emenda Constitucional n.º 95, a conhecida PEC da Morte, que congelou os gastos com saúde por 20 anos, trazendo uma perda só nestes dois últimos anos, de R$9,7 bilhões de reais em investimentos na saúde e no SUS. Vale ressaltar que países que possuem sistema de saúde similar ao SUS investem no mínimo 8%, ao dia, por habitante, de seu Produto Interno Bruto em gastos com saúde. No Brasil após a EC 95/2016, o gasto por habitante nessas condições é inferior a 4%.
O SINSAÚDE informa com extrema preocupação, que há um Projeto no Senado, em Brasília, chamado PEC do Pacto Federativo, Projeto do Governo de Jair Bolsonaro, que desobriga o governo a destinar receitas para os gastos fixos previstos em Lei, através da Emenda Constitucional 29/2000, no caso da saúde. Se aprovado no Congresso Nacional e somado a EC 95/2016, a PEC da Morte, estima-se que a perda entre 2020 e 2036 será superior a R$2 trilhões para o SUS. Trata-se do fim do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
“É fundamental a mobilização social em defesa do SUS, que ao longo dos seus 30 anos, reduziu a mortalidade infantil, garantiu os programas de imunizações e de tratamento de tantas doenças, como HIV/AIDS, implementou o SAMU, o sistema de transplantes de órgãos e com resultados extremamente positivos e importantes para população, sobretudo os mais carentes. Vamos Lutar pelo SUS e pela saúde pública de qualidade para todos, disse Flaviana Alves, presidenta do SINDSAÚDE Goiás.
Em 2015 a Emenda Constitucional 86, revogou a partilha dos recursos dos royalties da exploração do petróleo, estabelecidos dentro do piso para a saúde.
Os Conselheiros Nacionais de Saúde discutiram em Brasília na última quinta-feira, 04/07 a Proposta de Emenda Constitucional, PEC nº39/2019, que altera a Constituição Federal, para destinar com exclusividade, os valores recebidos com os royalties do petróleo à educação e saúde. A PEC conta com a assinatura de 34 senadores e se aprovada, deverão ser destinados 25% para saúde e 75% para educação dos royalties. A Lei de 2013, do Governo de Dilma Rousseff, PT, Lei 12.858 definiu que a União, Estados e Municípios deveriam aplicar os mesmos percentuais de royalties do Pré-Sal para estas áreas. Na época seria um recurso adicional ao piso da saúde, hoje será um recurso para reduzir as perdas, assim chamada a “PEC de Redução de Danos”.
“Precisamos somar esforços para consolidar o SUS, ampliar nossas Lutas, diante deste cenário tão desastroso e adverso para os servidor@s e para o sistema de saúde pública. O SUS é uma das maiores políticas de inclusão social no mundo. Vamos REVOGAR a EC95/2016, a PEC da Morte, e barrar qualquer outra tentativa de redução de financiamento do SUS. Vamos Lutar e garantir que os royalties do petróleo e do pré-sal sejam destinados para saúde e educação, com texto original da Lei Federal 12.858/2013. Estamos em meio a extinção total do SUS com a Desvinculação Orçamentária de Receitas da União e com as novas regras punitivas que podem levar ao fim da estabilidade no serviço público. Só a nossa Luta Social poderá superar tantas dificuldades, afirma Ricardo Manzi, vice-presidente do SINDSAÚDE Goiás.
