A adesão de Goiás ao plano de recuperação fiscal traria impacto para o servidor?

*Atualizada em 16.01.2019 às 18h33

Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicado ontem (15), apontou que o Estado de Goiás não atende os requisitos para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como queria o governador Ronaldo Caiado (DEM). Segundo ele, a medida era necessária para reequilibrar as contas.

No documento intitulado “Guia para o Governador” o STN atribuiu nota “C” à capacidade do Estado de Goiás de pagar suas dívidas e não nota “D” como esperava o atual governador. Portanto, de acordo com a classificação, o “Estado de Goiás não é elegível ao RRF”. No entanto, o governo aguarda relatório final da equipe do Tesouro que está em Goiás.

O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados está regulamentado pela Lei Complementar nº 159/2017 e, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o ingresso de Goiás ao regime traria impacto direto para o funcionalismo público.

Data-base

O próprio relatório do STN esclarece que “as exigências do RRF incluem privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras”.

A economista do Dieese, Roberta Reis, explica que ao aderir ao Regime, o governo de Goiás precisaria adotar contrapartidas durante a vigência do acordo e que grande parte delas, traria impactos para os servidores públicos. “O Estado não poderia, por exemplo, conceder aumento de salário, pagar data-base e reestruturar planos de carreiras (se acarretar em aumento de despesas).

Roberta esclarece ainda que a realização de concurso público também ficaria comprometida já que também implicaria no aumento de despesas.

Crescimento

O professor de economia da Universidade de Federal de Goiás (UFG), Everton Rosa, alertou em entrevista à CBN Goiânia na terça-feira (15) que a adesão ao RRF não solucionaria a crise financeira de Goiás e poderia até comprometer o crescimento econômico do Estado. “A solução passa pelos governadores se unirem e pressionarem o governo federal para entregar um programa crível de ajuda financeira para os estados”, afirmou.