Agenda de luta para impedir aprovação da PEC 32 no Congresso e evitar prejuízos ao serviço público é discutida em Brasília

O Sindsaúde-GO participou da reunião convocada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB) e Rogério Correia (PT), integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizada no Anexo II da Câmara Federal. Uma agenda de mobilizações está sendo construída para evitar a aprovação da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32).

A movimentação é uma estratégia para contrapor as articulações do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, que pretende colocar em votação a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32). As entidades sindicais e representantes do serviço público alertam que a PEC 32 carrega consigo sérios prejuízos que podem resultar em uma substancial deterioração dos serviços públicos e, por conseguinte, da qualidade de vida da população brasileira.

Prejuízos

O Sindsaúde manifesta sua preocupação com a proposta de demissão de servidores sob a alegação de “insuficiência de desempenho”, considerando essa medida arbitrária e injusta frente aos anos de dedicação e compromisso desses profissionais. Além disso, a PEC 32 pode impedir a reposição das perdas salariais, penalizando severamente aqueles que já enfrentam desafios financeiros.

Nesse contexto, José Celso Cardoso Jr que, na ocasião, representou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Duek, destacou que o governo também se opõe à aprovação da proposta em sua forma atual, pois entende que ela diminuiria a presença do Estado no serviço público, indo de encontro à necessidade de fortalecimento do Estado nas políticas públicas.

Agenda de mobilização

Ricardo Manzi, diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde/CNTSS, enfatizou a importância de uma mobilização contínua: “No passado, conseguimos adiar a votação da PEC após 14 semanas de mobilização no Congresso Nacional. Agora, precisamos nos unir novamente para alcançar o mesmo resultado. Por isso, estamos organizando um manifesto contra a PEC 32 para apresentar aos deputados e uma agenda de luta.”

Ele alerta ainda que a aprovação da PEC significaria uma “autorização expressa para terceirização e privatização do serviço público em todas as esferas de governo, ou seja, na União, nos estados e nos municípios“. Manzi conclui que a PEC poderia permitir que interesses econômicos se sobrepusessem ao interesse público e resultasse na precarização do trabalho, à semelhança do que já ocorre nos hospitais públicos terceirizados de Goiás.

Além da participação do diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde/CNTSS, o encontro contou com a presença de representantes de diversas centrais sindicais, federações, sindicatos, além do coordenador do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania e dirigente da CTB-GO, João Pires; do presidente da CUT-GO, Flávio Silva; e de uma delegação do SINT-IFESgo.