Após denúncias, Hugo deverá expedir CAT para todos os trabalhadores adoecidos pela Covid-19

Com base na decisão da Justiça do Trabalho, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) – organização social que administra o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) – terá que expedir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores acometidos pela Covid-19 e informá-las à Justiça. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho.

A determinação é uma resposta às denúncias – parte delas feitas ao Sindsaúde e encaminhadas ao MPT – de que a organização social e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se recusaram a emitir a CAT para os casos de Covid-19.

Leia também: Sindsaúde quer auditoria no Hugo

Em 48h

O INTS deverá informar à Justiça do Trabalho, em 48h, todas as CATs expedidas. Para justificar o pedido, o MPT salientou que, conforme entendimento do STF, a expedição da CAT “é direito do trabalhador contaminado pela covid-19 considerando o inequívoco aumento do risco de contaminação por se tratar de Trabalhadores de empresa que prestam serviços médicos”.

A decisão abrange todos os trabalhadores vinculados ao INTS, inclusive os terceirizados e aqueles contratados pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para o Instituto. O descumprimento prevê multa de R$ 5 a R$10 mil por dia.

Divulgação

A gestora do Hugo ainda terá de dar publicidade à relação de trabalhadores que testaram positivo para a Covid-19 ou que apresentaram sintomas de acometimento do vírus. Segundo a Justiça do Trabalho, a divulgação deve ser feita em quadro de avisos do hospital para informar os funcionários e auxiliar a fiscalização.

Direitos

A secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, reforçou que a decisão da Justiça do Trabalho atende aos direitos do trabalhador. “As empresas não podem se omitir de emitir a CAT. Sabemos o quanto ela é necessária para aquele trabalhador que necessitar recorrer ao INSS para receber algum benefício. Além disso, as CATs também são instrumentos para a coleta de dados estatísticos e epidemiológicos”.

Flaviana lembrou ainda que o Hugo é um caso emblemático já que em maio de 2020, os funcionários da unidade vivenciaram um surto de Covid-19. “É fundamental que o trabalhador faça a denúncia, caso a empresa se recuse a cumprir os seus direitos. Seja ao Sindsaúde ou ao Ministério Público do Trabalho, o importante é fazer com que as autoridades tenham conhecimento das irregularidades”.