Após mobilizações do Sindsaúde, Justiça determina suspensão de contrato entre prefeitura de Goiânia e junta médica terceirizada

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu o contrato entre a prefeitura de Goiânia e a junta médica do Serviço Social da Indústria (Sesi), atendendo a recurso do deputado estadual e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem.

Apesar de a decisão ter sido em caráter liminar, sendo temporária e cabendo ainda recursos, ela reconhece a terceirização da perícia médica, sem o devido concurso público, como risco institucional relevante.

O documento cita e está de acordo com posicionamentos do Ministério Público Estadual (MPGO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO), após serem procurados pelo Sindsaúde.  O MPGO e o TCMGO entenderam que o contrato é nulo por ter sido celebrado sem licitação, faltando justificativa para isso, e que a prefeitura pode investir na própria junta médica por meio da convocação de aprovados no concurso de edital 01/2020.

Histórico

O Sindsaúde recebeu inúmeras denúncias sobre tratamento desrespeitoso e negativas infundamentadas a atestados médicos por parte da junta médica. Além disso, o Sindicato percebeu o inegável dano ao erário no contrato, já que o município conta com uma junta médica funcional e que precisa apenas de mais servidores atuantes.

Diante desses relatos, o Sindsaúde e o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia realizaram manifestação em frente ao Sesi, audiência pública na Câmara Municipal, reuniões com representantes da prefeitura, do MPGO e do TCMGO para reverter a contratação da nova junta e cobrar investimentos na já existente.

O Sindsaúde também promoveu abaixo-assinado contra a terceirização da junta, mais de mil e trezentas assinaturas foram reunidas.