Audiência de conciliação do TRT, com participação do Sindsaúde, leva a acordo sobre pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores das maternidades de Goiânia

O Sindsaúde participou, no dia16, da audiência de conciliação, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou, em acordo com a Prefeitura de Goiânia, Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), e sindicatos, a forma de pagamento das verbas rescisórias para trabalhadores das maternidades públicas do município.

Com o aval da categoria, o resultado da conciliação foi o pagamento das verbas rescisórias em três parcelas, não abrindo mão da multa de 40% do FGTS. Com o acordo, a prefeitura teve a vantagem de quitar a dívida total com a Fundahc em oito parcelas. A dívida de R$ 170 milhões, foi reduzida para R$ 75 milhões, infelizmente, a custa do sofrimento em angústia causada aos trabalhadores e trabalhadoras.

A presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, avalia os resultados da mediação.

“Quero destacar que a mediação conduzida pelo TRT e pelo Ministério Público do Trabalho, junto às entidades sindicais, garantiu uma conquista importante: os trabalhadores receberão as verbas rescisórias em três parcelas, conforme deliberado em assembleia, sem abrir mão dos 40% da multa do FGTS. Esse resultado só foi possível graças à organização e à participação ativa dos trabalhadores, que exerceram pressão fundamental para que o acordo fosse fechado” destaca Néia.

A audiência reuniu o prefeito Sandro Mabel, entidades sindicais de representação dos trabalhadores, como o Sindsaúde, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg), Sindicato de Enfermagem no Estado de Goiás (Sienf/GO) e representantes da Fundahc e do Ministério Público do Trabalho (MPT/GO).

Histórico

Anteriormente, a prefeitura havia repassado por meio da Fundahc uma proposta de parcelamento das verbas rescisórias em 20 vezes para quem pretendia seguir trabalhando nas maternidades após a troca de gestão da Fundahc pela de Organizações Sociais (OSs) e em 12 vezes para quem não seguiria nesses locais de trabalho. Em ambos os casos, os trabalhadores e trabalhadoras teriam que abrir mão de metade da multa do FGTS, recebendo apenas 20%.

Em assembleias convocadas pelo Sindsaúde, Sieg e Sienf, a categoria rejeitou por unanimidade a proposta. Tal forma de pagamento foi considerada desrespeitosa, pois desconsiderou tanto a urgência de pagamento das verbas que tem caráter alimentar, quanto o direito legal de indenização representada pelos 40% do FGTS.

A mobilização desses trabalhadores e trabalhadoras foi fundamental para que o recado fosse dado à prefeitura e para que, diante dessa situação, o MPT e o TRT mediassem um acordo sem maiores prejuízos à categoria.