Audiência pública em defesa dos trabalhadores de Goiânia promovida pelo Fórum Sindical de Servidores Públicos do município resulta em avanços; confira quais

A audiência pública realizada nesta terça-feira (27) pelo Fórum Sindical de Servidores Públicos de Goiânia, do qual o Sindsaúde faz parte, gerou encaminhamentos importantes para todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Esses encaminhamentos, que foram fruto de reivindicações de servidores diretamente a representantes da prefeitura de Goiânia, dizem respeito principalmente à data-base 2025, ao funcionamento de qualidade do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), a alterações na previdência municipal, Goiâniaprev, e à terceirização da junta médica do município.

Em relação à data-base 2025, as entidades sindicais garantiram que não há impedimentos legais e fiscais para que ela seja paga. O secretário da Fazenda Valdivino José de Oliveira informou não saber quando a data-base será paga, pois o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve incorporar a despesa de pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que comprometerá boa parte do orçamento. O Sindsaúde e demais entidades, no entanto, destacaram que já dialogaram com o presidente do TCM, Joaquim Alves de Castro, sobre o assunto. Ele alegou que não terá tempo de inserir essa despesa na LRF em 2025 e o magistrado vai formalizar essa decisão em documento nos próximos dias.

Além disso, a economista Leila Brito, Supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que compôs a mesa diretiva da audiência pública trouxe dados de que a saúde financeira da prefeitura de Goiânia anda bem e que ainda há espaço para novas despesas na LRF.

Secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, fala sobre a data-base

Imas

O presidente do Imas, Paulo da Farmácia, participou da audiência e respondeu a um dos principais questionamentos afastando qualquer possibilidade de privatização do instituto. Ele defendeu ainda a reestruturação do Imas, para que a situação financeira fique estável, atualmente gasta-se mais do que arrecada.

O Fórum Sindical reforçou que na reestruturação do instituto, o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas) e entidades sindicais devem ser consultados, pois eles têm muitas propostas e posicionamentos definidos sobre o que pode ajudar o Imas.

Goiâniaprev

Atualmente, a previdência municipal está estável financeiramente, mas há risco de prejuízos daqui a aproximadamente 15 ou 20 anos. Esse é o alerta da presidente do Goiâniaprev que também esteve presente na audiência.
Por isso, os sindicatos e a presidente concordaram que seja rediscutido o processo de incorporação de áreas públicas na previdência. Incorporar áreas públicas na previdência é pegar bens do governo (como terrenos ou imóveis) e colocá-los dentro do sistema de aposentadorias, para ajudar a pagar ou garantir o pagamento dos servidores aposentados.

O processo de incorporação de novas áreas ao Goiâniaprev caminha desde 2018 sem sinais de finalização, então deve ser trazido à tona novamente, com debates conclusivos, para que seja finalizado.

Os sindicatos reforçaram à presidente, prioritariamente, que qualquer proposta de alterações nas regras previdenciárias sejam discutidas com as entidades sindicais, com o Conselho Municipal de Previdência (CMP), e negociadas antes de serem colocadas em prática.

Junta médica

Para falar sobre a terceirização dos serviços da junta médica, esteve presente o secretário de Administração, Celso Delallibera. Ele defendeu de várias formas a junta terceirizada, alegando produtividade no serviço, e não demonstrou estar disposto a reconsiderar essa terceirização.

Ele permaneceu nessa defesa, mesmo com os relatos das entidades sindicais e de trabalhadores e trabalhadoras sobre atitudes desrespeitosas praticadas pela nova junta e também com as sugestões de reestruturação da junta já existente e que pode atuar com plena capacidade, após reestruturação.

O Fórum Sindical não irá desistir dessa causa e em breve deve marcar reunião com o Ministério Público, em defesa da junta médica municipal não terceirizada e, consequentemente, do tratamento mais digno e respeitoso aos servidores públicos.