CCJ aprova data-base em parcela única com índice corrigido

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (30), com duas emendas, o Projeto de Lei (202/2019). A PL concede revisão geral dos salários do funcionalismo público municipal e garante a data-base aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos do município.

A primeira emenda aprovada, diz que o pagamento da data-base deverá ser paga em parcela única. Já a segunda emenda, também aprovada, corrige o índice da reposição salarial de 4,67% para 4, 94%.

A decisão foi tomada após articulações do Sindsaúde e do Fórum Sindical com os vereadores. O vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, acompanhou a reunião da CCJ. Segundo ele, o Dieese por meio de um estudo apontou que a Prefeitura de Goiânia pode conceder um aumento salarial de até 17%, que ainda assim, não ultrapassará o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por isso nós achamos que é possível a gente construir a melhor forma de conceder essa reposição salarial para os servidores”, enfatizou.

O Secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, havia sido convidado a dar explicações sobre um índice menor e o motivo do parcelamento. Nesta quinta-feira, ele esteve na reunião da CCJ, na qual vereadores e representantes das entidades sindicais o questionaram a respeito das incongruências no cumprimento das lei.

Embora o prefeito tenha divulgado que há superavit nas finanças da prefeitura e que as contas estão organizadas, Alessandro negou que o Paço tenha condições financeiras de pagar a data-base em parcela única.  

Contudo, ele prometeu levar as propostas ao chefe do Executivo, Iris Rezende, acompanhado de novo estudo de impacto financeiro. O Projeto de Lei segue agora para o plenário que poderá votar as emendas em forma de destaques, possivelmente na sessão da terça-feira, 4 de junho.