Dia Nacional da Saúde – o que comemorar
Publicado em 5 de agosto de 2020, às 16h05
O Dia Nacional da Saúde, comemorado anualmente todo 5 de agosto, é uma homenagem aos trabalhador@s da saúde, a partir da figura de Oswaldo Gonçalves Cruz, um grande combatente das doenças transmissíveis, tendo uma história de vida e de grande luta com a saúde pública protagonista do que a imprensa carioca chamou no início do século passado de, “a mais terrível das revoltas populares da República (Revolta da Vacina).” Provavelmente o pioneiro no estudo das moléstias tropicais e da medicina experimental brasileira, jamais imaginou que o Brasil em julho de 2020, acumularia a triste estatística do país com o maior número de mortos no mundo e que tão pouco que viveríamos o maior caos sanitário da história brasileira.
Neste Dia Nacional da Saúde, não temos muito o que comemorar e sim lamentar, principalmente refletir sobre a agenda oficial do debate político sanitário. O Brasil está no caminho certo quanto ao atendimento de pacientes e da saúde pública integral?
O Sistema Único de Saúde (SUS):
O SUS foi concebido a partir da participação popular e dos movimentos dos trabalhador@s da saúde na Constituição Federal de 1988, “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e implementado por Lei promulgada em 1991, como um sistema misto de serviços de saúde no país. O SUS abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a atenção integral à saúde e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, da gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida.
Perfeito em sua concepção (integral, universal e público) o SUS ao longo de seus 30 anos sofreu as desigualdades verificadas no sistema de financiamento público minoritário da saúde brasileira. É possível observar que nas últimas 3 décadas o aporte dos grandes subsídios públicos por parte dos gestores políticos nas esferas dos Poderes Executivos, foram destinados para o setor privado de saúde e outras áreas. Se o financiamento do SUS, nunca foi prioritário para muitos dos Governos, está explicado porque o SUS poucas vezes foi pleno como idealizado por seus mentores, os trabalhador@s da saúde na 8ª Conferência Nacional de Saúde.
“É fato que o SUS é considerado a maior política de inclusão social do mundo, e vem sendo atacado veementemente principalmente a partir de 2016 com a aprovação da EC 95 (“PEC da Morte do SUS”) que retirou só nos últimos 2 anos mais de 22 bilhões de reais de recursos do SUS, com a entrega dos royalties de petróleo (Pré-Sal) ao capital estrangeiro cujos recursos trilionários seriam destinados exclusivamente à saúde e educação. Recentemente o Projeto de Lei (PL) que está tramitando no Congresso Nacional para desvinculação orçamentária da saúde reduzirá ainda mais os recursos para para o SUS. É imperativo ressaltar que além do ataque visando subfinanciar o SUS está a política de terceirização da saúde por meio das Organizações Sociais, cujo os interesses mercantilistas se sobrepõe aos interesses da saúde pública, acabando com concurso público que deve ser a porta de entrada do servidor@s no serviço público conforme o que determina a Constituição Federal e considerando que estes trabalhador@s representam os interesses do Estado e da sociedade e não o do capital privado, como quer a Reforma Administrativa do Governo Federal,” explica Ricardo Souza Manzi, Presidente do Sindsaúde-GO.
O Governo Federal ao invés de cumprir seu papel norteador, investiu segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) apenas 29% do orçamento destinado ao enfrentamento da Covid-19 (PL173/20), sem dar a devida importância às ações que estão sendo implementadas pelos gestores locais.
Está ruim com o SUS imagine sem ele neste momento trágico de pandemia mundial da família do novo coronavírus (Covid-19, Sars-Cov-2). Mesmo agonizando com o desmonte promovido pela Emenda Constitucional 95 (“EC da Morte do SUS”, do Governo Michel Temer- MDB) que congela os investimentos em saúde, educação por 20 anos e que limitou drasticamente os investimentos em políticas sociais, fragilizando toda a rede de proteção social no Brasil, o SUS e seus bravos trabalhador@s da saúde seguem cuidando e salvando vidas na pandemia da Covid-19.
O prejuízo estimado para saúde pública é de R$ 438 bilhões, o que significa menos Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), menos transplantes, menos cirurgias, menos medicamentos, menos profissionais de saúde, fechamento dos Programas de Saúde da Família, como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) e sucateamento progressivo do SUS.
A pandemia da Covid-19 ainda não tem data para acabar e as dificuldades e inseguranças de enfrentamento à disseminação da Covid-19 e de garantia de atenção à saúde a toda a população tem relação direta com o setor público. A população que assiste o discurso privaticionista (fortalecimento dos planos de saúde privados) do Governo Federal alinhado com à Presidência da Câmara dos Deputados e da banda podre da extrema direita brasileira que apoia os projetos nefastos do Governo, com o discurso de “modernização” da saúde, deixando claro que o sistema público, gratuito e universal de saúde vai acabar, exige de todos nós imediata atitude.
É preciso derrubar a EC 95, com a garantia de maior financiamento à saúde pública, investindo recursos de forma prioritária na saúde pública, especialmente nas periferias das cidades, onde o impacto da Covid-19 e de outras doenças é maior. É preciso garantir integralidade e humanização do atendimento e articulação dos municípios em redes de apoio, com prioridade à atenção ao usuário para que possamos garantir o acesso à saúde para todos (as).
Se quisermos de fato enfrentar esta e outras crise sanitária, econômica e social, é preciso suspender os gastos com os juros da dívida pública, taxas as grandes fortunas, promover auditoria da dívida pública e direcionar os recursos para financiamento da seguridade social.
Fontes:
https://super.abril.com.br/historia/oswaldo-cruz-e-a-variola-a-revolta-da-vacina/
