Estado: redução na carga horária e no salário seria de até 25%
*Publicada em 12.02.2019 às 14h55
O governo de Goiás está estudando a criação de uma lei que permite a redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais em até 25%. A proposta ganhou destaque ontem (11), na Coluna Giro do jornal O Popular.
De acordo com a nota, a minuta da lei deve ser apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), ainda nesta semana. A medida teria como objetivo diminuir o gasto com a folha de pagamento até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
No último dia 4, o governador de Goiás e a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, entregaram ao Supremo, uma carta assinada por outros oito secretários estaduais solicitando autorização para reduzir os gastos com salários.
O julgamento do STF está previsto para o dia 27 de fevereiro. Dependendo do resultado será permitido aos governadores mais flexibilidade para reduzir os gastos com o pessoal. Isso implicaria na redução de salário e na carga horária em casos onde o gasto com pessoal ultrapassa o limite máximo previsto na Lei de Recuperação Fiscal (LRF).
