Fórum Sindical dos Servidores de Goiânia cobra da Prefeitura data-base justa e recomposição integral das perdas salariais
Nessa última sexta-feira (15), o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia protocolou ofício junto à Prefeitura de Goiânia cobrando o envio imediato do projeto de lei da data-base 2026 com aplicação do índice de 5,12%.
No documento, encaminhado ao prefeito em exercício, Anselmo Pereira, as entidades apresentam que, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, a inflação entre maio de 2025 e abril de 2026 foi de 4,39%, percentual que deve obrigatoriamente ser aplicado aos vencimentos dos servidores.
No entanto, devido a distorção ocorrida na data-base de 2025, que resultou na aplicação de um índice 0,7% abaixo da inflação e gerou prejuízo direto aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, as entidades sindicais reivindicam que a data-base de 2026 corrija não apenas a inflação do último período, mas também essa perda acumulada. Assim, o índice total pleiteado é de 5,12%, resultado da soma dos 4,39% com os 0,7% não pagos no ano anterior.
Diante desse cenário, o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia destaca que não há impedimentos legais ou orçamentários para a concessão do reajuste, já que a recomposição está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não ultrapassa limites legais e não configura aumento real, mas sim o cumprimento de um direito garantido aos servidores: a reposição das perdas inflacionárias acumuladas.
Nesse sentido, as reivindicações apresentadas em ofício à Prefeitura de Goiânia são:
- Envio imediato do projeto de lei da data-base 2026 à Câmara Municipal com o índice de 5,12%;
- Transparência na justificativa do percentual, evidenciando a correção do erro de 2025;
- Tramitação em regime de prioridade, garantindo que a data-base seja efetivada dentro do prazo legal.
O Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia é composto pelo Sindsaúde, Sindflego, Sintego, Sindiffim, Sindiffisc, Sinatran, Sinfar, Sieg, Sindacse, Affim, Afiurb, Assamu e ANSPMG.
