GANHO! Ação do Sindsaúde garante pagamento de retroativo para servidores da SES
*Atualizada em 26.08.2022
Trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberam um acréscimo de cerca de R$ 2 mil no contracheque deste mês. Conforme informação da SES, o ganho é resultado do cumprimento de uma ação judicial do Sindsaúde.
A secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, explica que o Sindicato havia requerido do Estado de Goiás o pagamento da gratificação de adicional noturno e seus respectivos retroativos.
No contracheque, o valor — fruto dessa ação, veio tipificado como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e foi pago àqueles servidores cuja jornada de trabalho ultrapassou o horário de expediente diurno em exercícios anteriores. Até o momento, os valores pagos variam de R$ 2 mil a R$ 2.700.
Flaviana elucida ainda que, segundo informações da Gerência de Recursos Humanos da SES, o pagamento foi referente ao período de novembro de 2019 a julho de 2020. “Por isso que alguns servidores, mesmo não executando jornada em período noturno, receberam o benefício”, reforçou.
A secretária lembrou ainda que pode haver equívocos durante o pagamento. “Alguns servidores nos informaram que nunca trabalharam no período noturno. A gente sabe que erros na folha acontecem. A SES pode ter, eventualmente, pago alguns trabalhadores que não fazem jus ao benefício. Nesse sentido, há risco de a Secretaria entrar com pedido de devolução”, alertou.
STF
Diante da ação judicial movida pelo Sindsaúde (0104627-44.2014.8.09.0000) em que o Sindicato reivindicou o pagamento do adicional noturno para o servidor da SES, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Goiás deveria garantir esse direito nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até que fosse regulamentado por lei estadual.
Estatuto do Servidor
A partir da ação do Sindicato e do entendimento do STF, o governo de Goiás incluiu, em dezembro de 2019, o direito ao adicional no novo Estatuto do Servidor.
“Foi, finalmente, corrigida uma das injustiças cometidas contra os servidores da SES. Sabemos que a atuação nas unidades de saúde no período noturno é ainda mais esgotante. Esse horário costuma ser destinado ao repouso e a permanência nessa condição a longo prazo pode acarretar prejuízos sérios à saúde”, ressalta a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.
Assessoria jurídica
O Sindsaúde orienta ainda que, se houver interesse por parte dos filiados que receberam o bônus, eles podem procurar a assessoria jurídica do Sindsaúde para conferir se o cálculo foi feito de forma correta. Aqueles que não receberam e acreditam possuir esse direito, também podem agendar o atendimento com os nossos advogados.
Agendamento
O filiado deve entrar em contato com o departamento jurídico do Sindsaúde entre 8h e 18h por meio dos telefones (62) 3995-6910 e 3231-0303 ou falar diretamente com a RGF Advocacia – escritório que presta serviços para o Sindsaúde e agendar o atendimento (62) 3997-7600. O agendamento também pode ser feito pessoalmente na sede do Sindsaúde que se localiza na Rua 26, nº 521, Setor Santo Antônio, em Goiânia.
