Gasto da folha do Estado está dentro do teto da LRF, diz Dieese

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apurou que os gastos com a folha do funcionalismo do poder Executivo do Estado estão longe de alcançar as porcentagens divulgadas pelo governo.

De acordo com a análise, as contas com o funcionalismo estão abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000).

Para tentar entender a informação divulgada pelo governo de que a folha de pagamento estaria consumindo 82% da receita, o Sindsaúde solicitou o estudo ao Dieese que simulou dois cenários.

Abaixo do limite

No primeiro, o Dieese considerou – conforme estipula a LRF – a despesa total com pessoal. Com base nos dados do último Relatório de Gestão Fiscal, obtido no portal Goiás Transparente (janeiro a dezembro/2018), o estudo revelou que o gasto com a folha do Executivo em relação à Receita Corrente Líquida ficou em 43,94%.

Com base nessa apuração, conclui-se que o Estado ficou abaixo do limite prudencial (recomendável) que é de 46,17% e não atingiu o teto máximo (48,60%) permitido pela LRF.

Hipótese

No segundo cenário, o Dieese considerou a hipótese de o Estado estar contabilizando “despesas não computadas” como, por exemplo, o gasto com aposentados e pensionistas visto que, eles são mantidos com recursos do Goiás Prev. Conforme orientação da LRF, tais despesas devem ser excluídas do cálculo de gasto total com pessoal.

Se o cenário corresponder a lógica adotada pelo governo, o gasto com pessoal chegaria a 64,41%, ultrapassando o limite máximo permitido, mas ainda assim, estaria longe dos 82% divulgado pelo governo.

Fazenda

Após a divulgação do estudo na imprensa, a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, se pronunciou. De acordo com o jornal Opção, em entrevista ao veículo no último dia 8, Schmidt justificou que o estudo do Dieese, “desconsidera inativos e imposto de renda”.

Para o Sindsaúde, a posição da secretária reforça a hipótese de que, por algum equívoco, estão sendo contabilizados gastos não compatíveis com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso estaria gerando a robustez da folha.  

A economista do Dieese responsável pelos cálculos, Roberta Reis, reitera que os valores anunciados pelo governo não são compatíveis com as informações divulgadas no Portal Goiás Transparente e que “o Departamento não conseguiu visualizar outro cenário que aponte para o percentual de gasto anunciado pelo governo de Goiás”.