IPASGO: Fórum dos servidores discute futuro do CDI
Membros do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás, do qual o Sindsaúde também faz parte, se reuniram ontem (15) para discutir a próxima composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (CDI/Ipasgo). Atendendo a um ofício do presidente do Instituto, Hélio José Lopes, o Fórum indicará novos nomes para substituição dos representantes atuais cujo mandato vence nos próximos dias.
Entre as atribuições do CDI está a apreciação e deliberação sobre assuntos que envolvam a aplicação de recursos e reclamações de usuários e prestadores de serviços; celebração de contratos, convênios, fiscalização e auditoria da administração do Instituto; e acompanhamento da execução da política administrativa do Ipasgo.
Críticas
Durante a reunião, a secretária Geral do Sindsaúde e conselheira do CDI até o ano passado, Flaviana Alves, expôs sua preocupação com a composição do Conselho. Ela que renunciou à vaga no final de 2020 explica que é preciso reestruturar a composição do CDI para que haja democracia e transparência nas decisões tomadas pelo Instituto.
“Os conselheiros que representam os servidores são minoria enquanto os membros representantes do governo e dos prestadores, juntos, formam maioria. Assim, o servidor nunca terá voz ativa nos assuntos que lhes interessam”, protesta Flaviana.
Nesse sentido, a secretaria Geral reforça que a gestão do Instituto deveria ser feita exclusivamente pelo servidor efetivo. “Essa é uma pauta prioritária para o Sindsaúde e não abriremos mão de gerir o Ipasgo com a consolidação de um plano de saúde de qualidade, autônomo, forte, democrático, participativo e transparente“.
Ação judicial
Alguns conselheiros chegaram a pedir a Justiça, por meio de um Mandado de Segurança, a anulação da reunião do dia 16 de dezembro de 2020 que resultou na aprovação da venda do Hospital do Servidor para o Estado de Goiás. A ação ainda tramita.
O fato é que, na convocação para a reunião dos conselheiros, o presidente do CDI não deu o direito de conhecimento amplo e prévio da operação de compra e venda que se pretendia, e sequer, apresentou estudo de viabilidade do hospital, valor do patrimônio, interesse do mercado acerca da aquisição, entre outros detalhes imprescindíveis para a transação.
À época, sem consenso e tempo hábil para debater a transação, dois conselheiros renunciaram por discordar do processo. Para o Fórum, a votação da proposta atropelou o regimento do CDI, já que a mesma procedeu com a composição incompleta.
Hospital do Ipasgo
O Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Junior (Hospital do Servidor), também chamado de Hospital de Ipasgo fica localizado no Parque Acalanto, em Goiânia e foi cedido à Secretária de Estado da Saúde (SES) para funcionar como Hospital de Campanha (HCamp) durante a pandemia. Na ocasião, o Fórum foi surpreendido com a decisão, mas diante da gravidade da situação, não se manifestou contrário.
No entanto, o Fórum lamenta que servidores – usuários do Ipasgo e com complicações da Covid-19 – tenham enfrentado dificuldades para conseguir leito de internações em UTI. Para o Fórum, o problema de vagas poderia ser menor se o Estado tivesse mantido o Hospital do Ipasgo destinado aos servidores (que em tese, o construíram) e aberto um novo HCamp.
As entidades que compõem o Fórum reiteram que o Hospital do Servidor não pertence ao Governo de Goiás e sim, ao funcionalismo público do Estado, que a obra foi sustentada pela contribuição do servidor que detém todo direito sobre ele e que qualquer processo de venda dependeria de uma série de fatores que vai do consenso ao aspecto jurídico.
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