Iris veta pagamento da data-base e envia novo projeto à Câmara
*Atualizada em 30.10.2018 às 12h21
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 265/18 que concedia o pagamento das datas-bases de 2017 (4,08%) e de 2018 (2,76%) e seus respectivos valores retroativos ao funcionalismo municipal. O PL havia sido aprovado no último dia 10 e parcelava a reposição salarial em oito vezes.
A prefeitura justificou o veto alegando falta de recursos para efetuar o pagamento retroativo da reposição salarial.
Redução de parcelas
O prefeito encaminhou outro PL (nº 287/2018) garantindo a reposição salarial (6,84%) mas sem o pagamento retroativo. Por outro lado, o novo texto reduz o número de parcelas de oito para seis vezes iguais e consecutivas também a partir do mês de outubro de 2018. No Legislativo, a matéria deverá seguir os mesmos trâmites do projeto anterior.
Justificativa
No documento encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira (30), o Município afirmou que – com a emenda da retroatividade ao projeto original – “criou-se uma nova despesa comprometendo ao equilíbrio orçamentário do Município”.
Ainda segundo a gestão municipal, o “pagamento das diferenças referentes ao ano de 2017 totalizariam R$ 77.388.277,00 (setenta e sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais) e ao ano de 2018 R$ 15.284.231,00 (quinze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta reais). Juntos, os valores retroativos somam cerca de R$ 90 milhões.
Ações judiciais
O Sindsaúde está ingressando com ações individuais – conforme manifestação dos interessados – para requerer o pagamento dos valores retroativos. Os servidores devem agendar o atendimento com o departamento jurídico do Sindsaúde por meio do telefone (62) 3995 – 6910 ou pessoalmente na sede administrativa localizada na Rua 26, nº 411, Bairro Santo Antônio, em Goiânia-GO.
