Justiça concede decisão favorável a filiada do Sindsaúde

*Publicada em 23.04.2019 às 16h03

Garantir os direitos básicos do servidor é o mínimo que se espera de qualquer gestão. Mas, as vezes é preciso recorrer à Justiça para assegurar que eles sejam respeitados. E foi isso que fez uma servidora da saúde do município de Caldazinha.

Após o Sindsaúde ingressar com ação judicial, na última semana, o juiz Thulio Marco Miranda da 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo condenou a prefeitura de Caldazinha a conceder à servidora C.C.S os direitos de férias e licença-prêmio.

A trabalhadora procurou o Sindsaúde depois que recebeu diversas negativas da Administração. Mas no último dia 18 de abril, uma decisão judicial e concedeu a servidora o direito de gozar das férias e da licença-prêmio no período escolhido.

Na decisão, o magistrado sustentou que a prefeitura agiu de forma abusiva e ilegal em relação à servidora, violando princípios contidos na Constituição Federal.