Justiça determina que Estado realize novo chamamento de aprovados em concurso da SES de 2010
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Estado volte a convocar aprovados para vagas da saúde oferecidas no concurso realizado em 2010 (Edital n.º 009/2010). A decisão é resultado da luta do Sindsaúde que comprovou déficit de profissionais ao Ministério Público Estadual (MPGO), e o órgão entrou com ação judicial que resultou na nomeação de aprovados em 2021 e 2022.
A sentença para que essa convocação ocorresse só foi dada em 2020, após tramite em várias instâncias do Judiciário, e quatro anos após essa decisão, em 2024, ainda foram encontradas vagas não preenchidas e candidatos exonerados pouco tempo após serem nomeados. Diante dessas irregularidades o gabinete do deputado Estadual e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem, participaram de reuniões com o Judiciário para cobrar o chamamento do restante dos aprovados.
Foi informado à equipe do TJGO que 157 aprovados ainda não foram nomeados e 12 foram exonerados. Com base na determinação do Judiciário, feita em 20 de agosto de 2024, a nomeação deve ocorrer no prazo de 30 dias úteis a contar da intimação. A multa ao Estado de Goiás pelo descumprimento foi fixada no valor de 5 mil reais por dia.
A diretora de assuntos jurídicos do Sindsaúde, Flaviana Alves, informou que essa nova decisão é comemorada pelo sindicato, mas a luta deve continuar.
“Desde 2010 o Sindsaúde cobra a convocação dentro do número oferecido de vagas. Por isso, essa nova decisão é considerada uma vitória pelo Sindsaúde. Ainda assim, é importante lembrar que continuaremos cobrando a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) para que cumpra essa nomeação” reforça Flaviana.
