Lei cria o Dia Estadual do ACS e ACE em Goiás
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) de Goiás vão contar, a partir desse ano, com uma dada comemorativa estadual. Na última semana, foi sancionada a Lei nº 22.737, fruto do Projeto de Lei nº 1059/2023, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT).
“Esta lei não só alinha a celebração do dia do ACS e ACE no estado com a data nacional, mas também reconhece a importância desses profissionais tão aguerridos”, destaca o parlamentar.
Mauro Rubem que também é diretor do Sindsaúde ressalta que “esses trabalhadores são pilares da saúde pública, coletiva e individual, essenciais para o funcionamento do SUS e merecem reconhecimento e direitos equivalentes a outras categorias, incluindo planos de carreira e piso salarial adequado”.
Já o vice-presidente do Sindsaúde e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Aliandro Paulo, lembra ainda “que a data comemorativa traz destaque para a categoria e fortalece a luta em defesa de direitos tais como a criação do Incentivo Financeiro Estadual garantindo o repasse da verba aos agentes, repasse da verba do Incentivo Federal Anual (IFA), recebimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e melhores condições de trabalho“.
