Diretor do Sindsaúde e deputado estadual solicita ao MP revogação de decretos que barram nomeações de concursados
O deputado estadual e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem, protocolou representação no Ministério Público de Goiás (MP-GO) exigindo a revogação de decretos da prefeitura de Goiânia que impedem a nomeação de aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2020.
Os decretos nº 28 e nº 33/2025 foram editados pela prefeitura de Goiânia em razão de uma suposta calamidade financeira, congelando a nomeação de concursados até 31 de dezembro de 2025. Com isso, só vão restar sete meses úteis de validade do concurso para nomear os aprovados.
Mauro também requereu o ajuizamento uma Ação Civil Pública para nomeação imediata dos aprovados, a prorrogação da validade do concurso, a proibição de novas contratações irregulares, a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios e da Câmara Municipal, além da apuração de eventuais responsabilidades por improbidade administrativa.
Vale ressaltar que já há uma Ação Civil Pública ajuizada no MP-GO em nome do Sindsaúde, pela convocação imediata dos aprovados.
O deputado e diretor do Sindsaúde solicita também a realização urgente de uma reunião para discutir o cronograma de nomeações e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento judicial.
Realidade
Mesmo com o discurso de calamidade, os cargos comissionados na prefeitura cresceram 254%, resultando em um gasto mensal de R$ 5,9 milhões. Isso evidencia manobra política para privilegiar a nomeação de aliados e compromissos eleitorais, segundo o parlamentar.
“É escandaloso que se crie uma calamidade seletiva. Quando é para atender os interesses do povo, a Prefeitura fecha as portas. Mas para os apadrinhados políticos, tudo é permitido”, critica o deputado.
A substituição por contratos temporários ou cargos comissionados é ilegal e já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a saúde pública vive um quadro crítico apurado pelo Sindsaúde: embora mais de 2 mil técnicos de enfermagem tenham sido aprovados em concurso, apenas 53 foram nomeados. Na Assistência Social, o descaso se repete, pois 38 vacâncias foram registradas por aposentadorias ou exonerações só na área da psicologia. Outro descaso é que cargos essenciais, como os de Radiologia, Fonoaudiologia e Farmácia, permanecem com cadastros de reserva ignorados.
O parlamentar e o Sindsaúde como um todo encaram essa como uma luta em favor da democracia, da moralidade administrativa e da qualidade dos serviços públicos.
