Ministério Público Federal e demais órgãos de controle recomendam medidas às prefeituras para evitar corrupção de OSs na saúde

Com o objetivo combater desvios de recursos públicos e a falta de transparência nos contratos de terceirização da saúde, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Rede Integrar, lançou uma ação coordenada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC), no último mês de dezembro.

O MPF vai enviar um documento de recomendações às prefeituras brasileiras para orientar prefeitos e gestores sobre critérios rigorosos para a contratação de Organizações Sociais (OS) designadas para gerir hospitais públicos, unidades de atenção primária ou de pronto atendimento (UPAs).

Os órgãos de controle apontam que, nos últimos anos, mais de R$ 30 bilhões por ano foram destinados a contratos com OSs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), movimentando milhares de unidades de saúde sem o devido controle social e transparência, o que abre espaço para irregularidades como superfaturamento, seleção de organizações sem capacidade técnica e falta de estudos prévios que justifiquem a terceirização.

A recomendação a gestores públicos inclui medidas como: criação de portais de transparência atualizados mensalmente; regulamentação municipal com critérios claros e sanções para desvios; canais independentes para denúncias de irregularidades.

Os prefeitos receberão o documento em etapas até abril de 2026 e terão prazo de 20 dias para informar ao MPF se acatam as medidas. O texto ressalta que o gestor público pode responder administrativa e criminalmente caso sejam identificadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, ao optar por não acatar a recomendação, o prefeito assume integralmente a responsabilidade por possíveis desvios ou ilegalidades que venham a ocorrer na execução dos contratos.

Para o diretor do Sindsaúde/GO e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, a medida é mais que necessária, é urgente, diante da realidade da saúde pública no Brasil e em Goiás.

“É inegável que o modelo de terceirização da saúde no Brasil carece de regras claras e fiscalização rigorosa. Todo o Brasil, incluindo o estado de Goiás, acumula um histórico de má gestão por Organizações Sociais sob suspeita de desvio de recursos públicos, com contratos que precarizam as condições de trabalho dos profissionais e comprometem o atendimento à população. Em Goiânia, vemos agora as Maternidades de sendo geridas por três OSs diferentes, após uma crise sob administração da Fundahc. Isso expõe a urgência de transparência, controle social e gestão pública responsável”, afirma Manzi.

“A luta do Sindsaúde será sempre por um SUS 100% público e estatal, com um posicionamento contrário a qualquer tipo de terceirização na saúde. Para garantir a consolidação de um sistema de saúde acessível e de qualidade precisamos de mais concurso público e servidores efetivos valorizados, não de gestões terceirizadas. A saúde não pode ser deixada nas mãos de quem prioriza interesses privados em detrimento da vida das pessoas”, destaca o diretor do Sindsaúde/GO e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi.