MPGO cobra Prefeitura de Goiânia convocação dos aprovados do edital 01/2020 e notifica gestão para participar de reunião sobre o déficit de servidores na saúde

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) determinou, nessa última terça-feira (10), novas medidas para cobrar da Prefeitura de Goiânia explicações sobre a não convocação de aprovados no cadastro de reserva do concurso público Edital nº 01/2020, bem como para apurar a situação do déficit de profissionais da saúde no município.

Devido à falta de respostas efetivas ao ofício enviado, o MPGO reiterou o ofício e notificou o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizer, e o chefe da Advocacia Setorial da pasta para participarem de uma reunião institucional no dia 7 de abril de 2026, às 14h, na sede do Ministério Público, com o objetivo discutir quais serão as providências adotadas para enfrentar o déficit de profissionais na rede municipal de saúde.

De acordo com o inquérito civil que investiga a situação da rede pública de saúde de Goiânia, o MPGO solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informações detalhadas sobre: o chamamento de todo o cadastro de reserva do concurso público Edital nº 001/2020 da área da saúde; a quantidade de vagas ociosas de profissionais de todas as categorias; as medidas adotadas para suprir o déficit de pessoal, além do credenciamento; o prazo das contratações por credenciamento; e a previsão de novo concurso público.

Para o Sindsaúde/GO, a convocação dos aprovados no último concurso é uma questão que não pode ser adiada pela gestão do município.

“O Sindsaúde/GO, em conjunto com o Sieg, já ajuizou uma ação civil pública cobrando a convocação imediata dos aprovados no concurso Edital nº 01/2020, incluindo o cadastro de reserva. Existe um concurso público válido, há profissionais aptos aguardando nomeação e, ao mesmo tempo, um déficit grave de trabalhadores nas unidades de saúde, o que compromete diretamente o atendimento à população”, destaca a presidenta do Sindsaúde/GO, Néia Vieira.

“Além da ação judicial, o Tribunal de Contas dos Municípios também já notificou a Prefeitura para cumprir o Acórdão nº 05110/2025 que determina a apresentação de um plano de convocação dos aprovados, e o Sindsaúde tem trabalhado junto com o TCM para que as informações sobre a realidade da saúde no município cheguem ao órgão. Agora, o Ministério Público também cobra providências. A insistência da Prefeitura de Goiânia em manter contratos temporários em vez de nomear concursados é irregular, precariza o trabalho e sobrecarrega quem está na rede. A convocação dos aprovados é urgente para fortalecer o SUS em Goiânia e garantir atendimento digno à população”, afirma Néia.

Quadro insuficiente de servidores da saúde

O inquérito civil foi instaurado para apurar o expressivo déficit de servidores que afeta o funcionamento da rede municipal de assistência à saúde. Entre os problemas apontados estão a falta de médicos em diversas especialidades, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde e de endemias.

Dados da Secretaria Municipal de Administração de Goiânia, extraídos do Sistema Integrado de Gestão Pública (SIGEP), apontam um número significativo de cargos vagos. Além disso, o Ministério Público do Estado de Goiás identificou indícios de grave déficit de médicos pediatras, situação que pode comprometer o atendimento de crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia.

As representações analisadas no procedimento apontam que a rede municipal enfrenta dificuldades para atrair e manter profissionais da especialidade. Entre os fatores apontados estão redução salarial, baixa adesão de médicos ao serviço público e condições de trabalho consideradas pouco atrativas.

Os relatos também indicam ausência de pediatras em unidades da atenção primária e em serviços de emergência pediátrica, o que tem levado, em alguns casos, ao atendimento de crianças por médicos generalistas. Há ainda apontamentos sobre o uso de teleconsultas em situações de emergência pediátrica, prática considerada inadequada pelas representações encaminhadas ao Ministério Público.

Segundo o órgão, esse conjunto de fatores pode comprometer a qualidade da assistência e prejudicar a prestação adequada do serviço público de saúde à população.

O Ministério Público também investiga se a Prefeitura tem recorrido excessivamente a contratos temporários ou credenciamentos para suprir a falta de profissionais, em vez de convocar candidatos aprovados em concurso público, como determina a legislação e as recomendações dos órgãos de controle.

Concurso e cadastro de reserva

Outro ponto central da investigação é a situação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso Edital nº 01/2020, que aguardam convocação para assumir cargos na rede municipal de saúde.

Segundo documentos anexados ao processo administrativo, a própria Secretaria Municipal de Saúde chegou a encaminhar proposta de convocação de candidatos aprovados. Em 2023, chegou a ser solicitada a convocação de 1.383 profissionais para diferentes cargos. Posteriormente, uma nova proposta reduziu esse número para 279 convocados, sob justificativa de limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e necessidade de análise de impacto financeiro.

Apesar disso, o Ministério Público ainda busca esclarecer se houve de fato a convocação de todo o cadastro de reserva e quais medidas concretas foram tomadas para suprir as vagas existentes na rede pública de saúde.