MPGO cobra providências urgentes da Prefeitura de Goiânia e Sindsaúde/GO reafirma descaso do município com a saúde pública

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu duas recomendações à Prefeitura de Goiânia determinando medidas imediatas para corrigir graves problemas na rede municipal de saúde. As ações cobram a transferência de pacientes que permanecem por mais de 24 horas em unidades de urgência e emergência, além da regularização do fornecimento de medicamentos, insumos, equipamentos e exames essenciais.

As recomendações são resultado de inspeções realizadas no fim de maio, que constataram irregularidades no funcionamento de unidades de saúde da capital. A situação foi alvo de discussões, no dia 15 de junho, entre o MPGO e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também monitora possíveis falhas na gestão da saúde municipal e aponta indícios de descumprimento de determinações relacionadas ao abastecimento da rede.

De acordo com o MPGO, pacientes estão sendo mantidos por períodos superiores ao permitido em unidades como UPAs e Cais, contrariando normas do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem o limite máximo de 24 horas para permanência nesses locais. A recomendação exige que a Secretaria Municipal de Saúde providencie, de forma imediata, a transferência desses pacientes para unidades hospitalares adequadas, conforme indicação médica.

Outro ponto crítico é a falta de medicamentos, insumos e exames essenciais, como hemograma, raio-X, gasometria e testes para doenças respiratórias. A ausência desses serviços compromete diretamente a qualidade da assistência e coloca em risco a vida da população.

Para o Sindsaúde/GO, as medidas do MPGO reforçam denúncias que vêm sendo feitas pelo sindicato sobre o colapso na rede municipal de saúde. A entidade destaca que o desabastecimento e a sobrecarga nas unidades são consequências de uma gestão que não tem como foco a coletividade e a coisa pública, mas sim os interesses privados que vêem a saúde apenas como mercadoria e moeda de troca, refletindo um verdadeiro descaso da Prefeitura de Goiânia com o SUS.

“O que estamos vendo é uma ação cruel e desumana com aqueles que necessitam da utilização do SUS em Goiânia. A prioridade não é a saúde pública. Falta transparência, diálogo, planejamento, investimento e, principalmente, falta compromisso com a população e com os trabalhadores da saúde. De um lado, os usuários perdidos, sem assistência ou com precariedade para serem atendidos. De outro, os trabalhadores com diretos negligenciados. O que os dois tem em comum? Trabalhadores e usuários pagam com suas vidas por terem que enfrentar condições precárias todos os dias”, afirma a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.

O sindicato também alerta que a permanência prolongada de pacientes nas unidades de urgência evidencia a falta de leitos hospitalares e a desorganização da rede de atenção, o que agrava ainda mais a situação. Além disso, a escassez de insumos impacta diretamente nas condições de trabalho dos profissionais e na segurança do atendimento prestado.

O município tem prazo de cinco dias úteis para informar ao MPGO se irá acatar as recomendações. Caso confirme, deverá apresentar comprovação da regularização dos serviços até o dia 2 de julho de 2026.

Diante do cenário, o Sindsaúde/GO reafirma seu compromisso em denunciar as falhas na gestão da saúde pública e cobrar medidas efetivas que garantam atendimento digno à população e condições adequadas de trabalho aos profissionais do SUS.