Na justiça, Sindsaúde garante aposentadoria especial para 23 servidores da saúde
Após 25 anos trabalhados em local insalubre, requisito necessário para o direito à Aposentadoria Especial, 23 servidor@s estaduais da Saúde tiveram seus pedidos negado pelo Estado de Goiás mesmo expostos aos riscos físicos e biológicos durante todo esse período. Os trabalhador@s recorreram ao Sindsaúde e o direito foi conquistado na Justiça.
Todas as sentenças que beneficiam os 23 trabalhador@s são do juiz Osvaldo Rezende Silva do 2º Juizado Especial da Fazenda. Na decisão, o magistrado declarou “o direito à aposentadoria especial” e condenou “a parte reclamada ao pagamento do abono permanência”, isto é, o ressarcimento da contribuição à previdência feito pelo servidor mesmo tendo completado o tempo necessário para se aposentar.
Apesar da solicitação do juiz, o Estado não apresentou à Justiça, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidor@s e, sequer, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LCTAT). Diante da omissão, o magistrado entendeu que os servidor@s não poderiam ser prejudicados pela ausência dos documentos, que são de responsabilidade do Estado.
O Assistente Técnico de Saúde V.S.S lotado na Secretária de Estado da Saúde (SES) está entre os contemplados. Ele trabalhou por 27 anos e 1 mês e mesmo assim, teve o direito negado pelo Estado.
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, explica que o Sindsaúde tem acionado a Justiça constantemente para assegurar direitos que teoricamente estão assegurando por Lei. “É lamentável que depois de tantos anos dedicados ao serviço público, o trabalhad@r tenha que passar por esse constrangimento”.
O Sindsaúde disponibiliza atendimento jurídico a todos os seus filiados. Os interessados podem agendar o atendimento pelo telefone (62) 3995-6917, de segunda a sexta, das 8 horas às 18 horas.
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