O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um Inquérito Civil, no dia 28 de julho, para investigar a Prefeitura de Anápolis por possível irregularidade no repasse de recursos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A apuração tem como foco a ausência de realização dos aportes financeiros mensais destinados à amortização do déficit […]Ver Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (4), invalidar a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão representa uma importante vitória para categorias que atuam em condições de exposição a ambientes insalubres, como os profissionais da saúde. A regra havia […]Ver Mais
Esta data em comemoração ao Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social é importante para relembrarmos a luta histórica pela proteção aos aposentados, na defesa da Previdência como direito social e de uma política previdenciária que assegure a valorização daqueles que contribuíram econômica e socialmente na construção deste país. No entanto, existe um processo […]Ver Mais
Foi aprovada ontem (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC Nº. 8606/21) que isenta parte dos aposentados e pensionistas do estado e dos municípios de contribuir com a previdência. Teto A PEC altera o parágrafo 4º-A do artigo 101 da Constituição Estadual isentando aqueles que recebem proventos de até R$ 3 mil […]Ver Mais
Após 2 dias, o INSS publicou a Portaria 1.365/21, estabelecendo o cronograma de centralização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores das autarquias e fundações públicas federais no INSS, de acordo com o Decreto 10.620/21. Alguns questionamentos: Por que separar servidores de autarquias e fundações de servidores da Administração Direta […]Ver Mais
*Publicada em 10.06.2020 às 18h02 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu nesta quarta-feira (10), a Reforma da Previdência Estadual aprovada no fim de 2019 pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A relatora do processo, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco acatou parcialmente o pedido das Associações dos Magistrados de Goiás (Asmego) e […]Ver Mais
publicado em 3 de janeiro de 2020, às 10:20 Atenção! Servidor@s da Saúde do Estado de Goiás Está em vigor no judiciário a Liminar do Processo n. 5744335.32.2019, que suspende o corte do quinquênio, do estatuto do servird@res e do magistério, o Projeto de Emenda Constitucional, PEC da Previdência do Estado de Goiás e Projetos […]Ver Mais
*Publicada em 20.12.2019 às 15h15 Apesar da pressão dos servidores que compareceram à Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (20), os deputados aprovaram em primeiro turno por 26 a 14, a PEC da Previdência (6418/19) enviada ao Legislativo pelo governador Ronaldo Caiado. A segunda e última votação da PEC será neste sábado (21), às 9h, […]Ver Mais
*Publicada em 23.10.2019 às 10h35 Servidores municipais devem fazer parte da versão goiana de Reforma da Previdência proposta pelo governador Ronaldo Caiado. Ontem (22), a proposta nacional que não incluiu estados e municípios foi aprovada em segundo turno no Senado. Com o apoio da Agência Goiânia dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios […]Ver Mais
Conforme esclarece assessor jurídico do Sindsaúde e professor, Jairo Ribeiro, o Abono de Permanência é um direito concedido ao servidor público efetivo que já preencheu os requisitos para se aposentar, mas que, optou por permanecer trabalhando. Ao fazer essa opção, o servidor público em condições de se aposentar também continua contribuindo mensalmente de forma obrigatória […]Ver Mais
