Nota de posicionamento do Sindsaúde sobre a Operação Comorbidade deflagrada em Goiânia

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO) recebeu com grande expectativa a deflagração da Operação Comorbidade, conduzida nesta quarta-feira (27) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A ação investiga graves irregularidades na gestão da saúde pública em Goiânia, frequentemente denunciadas pela mídia e pelo próprio Sindicato, que culminou com algumas prisões.

Nesse cenário, o Sindsaúde defende que a apuração rigorosa e a responsabilização dos envolvidos, dentro dos trâmites legais, como passos fundamentais para o reestabelecimento da eficiência e transparência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia. Sem a pretensão de presumir culpabilidade, é preciso destacar as graves consequências da ingerência administrativa enfrentadas por trabalhadores e usuários do SUS, que incluem precarização dos serviços e até perdas de vidas.

Vale lembrar que denunciamos, por diversas vezes, situações graves que afetam sobremaneira as condições de trabalho dos servidores e de assistência à população, tais como:

• Falta de leitos de UTI, de insumos básicos e de segurança nas unidades de saúde;
• Atrasos no pagamento de direitos trabalhistas, como vale-alimentação e retroativos das datas-bases de 2023 e 2024, mesmo após tentativas de diálogo com a gestão municipal;
• Sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde, agravada pela falta de equipamentos, como conservadoras para vacinas, e pelo déficit de pessoal, mesmo com um concurso público vigente para suprir essa demanda;
• Adoção de contratações precarizantes, como terceirizações, pejotização e credenciamentos, que violam direitos trabalhistas e comprometem a estabilidade dos serviços;
• Sucateamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que sofre com a falta de médicos, enfermeiros, motoristas, ambulâncias e insumos, além de linhas telefônicas inoperantes, culminando em greve e perseguição aos servidores que denunciaram essas falhas.
• Tentativas recentes de terceirizar o Samu, sob o pretexto de “emergência” devido à epidemia de dengue, que foram desmascaradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e determinou o afastamento do Secretário de Saúde por conduta irregular.

O Sindsaúde tem atuado de forma contínua, levando essas denúncias a órgãos como o MP-GO, TCM-GO, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

Portanto, reiteramos que a população merece atendimento digno e adequado enquanto os trabalhadores da saúde necessitam de melhores condições de trabalho e valorização. É preciso dar fim ao descaso com a saúde pública em Goiânia.