Organização social dirigida por arcebispo de Goiânia é alvo da Justiça do Trabalho por fraude em contratações

*Atualizada em 29.04.2021 às 14h38

Sob a alegação de fraude na contratação de profissionais da saúde cooperados, a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e seu diretor – presidente Dom. Washington Cruz que também é arcebispo de Goiânia vêm sendo alvos de denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT). A OS administra quatro hospitais públicos em Goiânia.

Está em curso uma ação civil pública em que o MPT pede a condenação da Agir e do arcebispo de Goiânia por contratos celebrados com cooperativas de profissionais de saúde. Nesse sentido, o MPT pede que a organização social cancele os contratos firmados com essas cooperativas junto ao Hospital de Campanha de Goiânia (Hcamp) e a outros hospitais públicos administrados pela Agir.

Apesar das alegações fundamentadas do MPT, a Justiça do Trabalho vem se recusando a conceder liminar cujo efeito seria a suspensão imediata dos contratos. Por enquanto, a Justiça negou o pedido em primeiro e segundo grau.

Hospitais

Além do Hcamp de Goiânia, a organização social administra atualmente o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira(Hugol), Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta(HDS) e Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER).

Cooperativas

As cooperativas mencionadas são a Cooperlância Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Ambulância e dos Profissionais da Área de Saúde do Estado de Goiás, Multcare Cooperativa de Enfermagem e Saúde do Estado de Goiás e Cooperativa de Trabalho Personalitty em Serviços de Saúde.  

Trabalho precarizado

De acordo com o MPT, as irregularidades estariam na contratação de profissionais como pessoa jurídica e não como pessoa física e nas contratações de trabalhadores cooperados. Esta forma de contratação permite que a organização social se desobrigue a arcar com direitos trabalhistas previstos na CLT. Um dos pedidos do MPT é para que a Agir realize processo seletivo para a contratação de profissionais.   

O MPT argumenta que profissionais de saúde “cooperados” nos hospitais públicos estaduais atuam em condições precarizadas sem garantia de direitos trabalhistas e previdenciários e que isso afronta o princípio da retribuição diferenciada que “direciona o verdadeiro cooperativismo”.

Ainda segundo o órgão, os “cooperados” não possuem direitos assegurados como, por exemplo, repouso semanal remunerado, repouso anual remunerado, retirada do trabalho noturno superior a do diurno, adicional sobre a retirada de atividades insalubres e seguro de acidente de trabalho e que recebem apenas pelo plantão trabalhado.

Jornada excessiva

Outra preocupação do Ministério Público e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) em relação às empresas as quais o MPT classifica de “cooperativas de fachadas” são as jornadas de trabalho excessivas dos “cooperados” nos hospitais públicos estaduais. Há relatos de realização de plantões de até 36 (trinta e seis) horas consecutivas. Além disso, muitos trabalhadores contaminados pelo coronavírus deixaram de relatar à chefia pelo receio de serem afastados e assim não receberem nenhum tipo de remuneração.

Recomendação do MPT

Com base em investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) que fundamentam as ações na Justiça do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região do Ministério Público do Trabalho recomendou que o Estado de Goiás assegure a devida regularização da contratação de trabalhadores vinculados a cooperativas por organizações sociais em hospitais públicos do Estado.

Discurso x prática

Além das irregularidades que trazem prejuízo à aplicação dos direitos trabalhistas, o envolvimento de figuras importantes da Igreja Católica em Goiás também chama a atenção. O arcebispo de Goiânia, Dom. Washington Cruz e, o já falecido, Pe. Alaor Rodrigues, são réus na ação. Pe. Alaor ainda aparece como tesoureiro da Agir, embora tenha falecido no ano passado em decorrência de complicações da Covid-19.

“É lamentável que trabalhadores tenham seus direitos desrespeitados e colocados em condições precarizadas sob a conivência de uma figura tão expressiva da Igreja Católica como Dom. Washington Cruz”, salientou a vice-presidente do Sindsaúde-GO, Néia Vieira.

Já a secretária Geral do Sindsaúde, Flaviana Alves, chamou a atenção para a importância da coerência entre discurso e prática. “Sabemos que a comunidade da Igreja Católica de Goiânia abriga em seu discurso a defesa da justiça social e dos mais necessitados, ou seja, pilares que não condizem com realidade das relações trabalhistas observadas durante as investigações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO)“.

Indenização

O MPT pede ainda que a Justiça do Trabalho condene os réus (Agir, Washington Cruz, Alaor Rodrigues de Aguiar, Lindomar Guimarães Oliveira e Lucas Paula da Silva) ao pagamento de indenização por dano moral e coletivo no valor de R$ 5.000.000,00. A verba será revertida a entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.