Prefeito de Goiânia anuncia data-base após mobilização de servidores
Após diversas manifestações dos servidores públicos pelo pagamento da data-base, a Prefeitura de Goiânia anunciou ontem (3), o pagamento da reposição salarial do funcionalismo municipal. O percentual de 9,32% refere-se aos anos de 2020 e de 2021. No ano passado, o prefeito Rogério Cruz, chegou a prometer o pagamento, mas recuou.
Para que o trabalhador receba os valores no contracheque é preciso que a Prefeitura envie o projeto de lei à Câmara Municipal para ser aprovado. “Esperamos que a prefeitura envie o mais breve possível o projeto ao Legislativo possibilitando o pagamento integral da data-base. Além disso, em maio, vence a data-base de 2022. Por isso, precisamos iniciar as tratativas”, enfatizou o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.
Manzi destacou ainda o papel fundamental dos servidores na luta pelo data-base. Por diversas vezes, os trabalhadores foram ao Paço Municipal e à Câmara Municipal cobrar o cumprimento desse direito. “Isso foi muito importante porque mostrou que o servidor está consciente dos seus direitos e que direitos trabalhistas se conquistam com luta”.
O Sindsaúde sempre defendeu o pagamento da data-base mesmo com vigência da Lei Complementar Federal 173/20 por acreditar que a LC não impede o pagamento da reposição salarial. O próprio Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), reiterou que não há ilegalidade em relação à Lei Complementar 173/2020 já que o pagamento da data-base é garantido pela Constituição Federal.
