Prefeitura de Goiânia usa pretexto para reabrir terceirização das vacinas

O OPopular repercutiu na quarta-feira (14) o posicionamento do Sindsaúde contrário à contratação de empresa para a administração de um milhão de doses da vacina contra a Covid-19 em Goiânia.

Com o pretexto de “aliviar”  a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores da Saúde,  a Prefeitura reabriu na terça-feira (13), o pregão eletrônico para terceirizar, caso precise, a vacinação.

Contudo, a preocupação da gestão municipal com relação aos servidores públicos é bastante contraditória. Os profissionais que atuam na Saúde do Município estão há dois anos sem reposição salarial, estão proibidos de usufruir de licenças e recentemente tiveram uma defasagem no vale-alimentação.

A vice-presidente do Sindicato, Luzinéia Vieira ressaltou ao OPopular que se o intuito da Prefeitura é diminuir o trabalho dos servidores, a gestão pode começar com a efetivação de direitos trabalhistas que atualmente estão sendo negados, como o Descanso Remunerado.

“Se o intuito deles [Prefeitura] é tirar a sobrecarga do servidor da saúde podem começar por aí. Além disso, ao invés de licitação, podem fazer a contratação dos profissionais que estão credenciados”, afirma Luzinéia.

O Sindsaúde entende que a contratação pode abrir margens para possíveis desvios de vacinas e que os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde são competentes para continuar o processo de vacinação no Município. 

Entenda

Após o vereador por Goiânia e diretor do Sindsaúde, Mauro Rubem (PT) enviar ao secretário Municipal de Saúde, Durval Ferreira um requerimento solicitando explicações sobre a decisão de terceirizar a vacinação da Covid-19 e a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura de Goiânia suspendeu a licitação para contratação de uma empresa para fazer a administração das doses.

O edital do pregão eletrônico constava diversas irregularidades legais, além de exigências que restringia grande concorrência por conta de condições documentais. A justificativa para a terceirização da vacinação tinha a justificativa de sobrecarga dos trabalhadores da saúde e falta de insumos.

Contudo, Rubem afirma que “a Prefeitura possui uma equipe eficiente e com experiência para realizar esse trabalho. Não faz sentido mudar isso. Se necessário, o poder público pode pagar hora extra e remanejar funcionários”.

O Sindsaúde é contra toda forma de terceirização do Sistema Único de Saúde (SUS), e defende a valorização dos profissionais que compõem esse serviço. Portanto, reconhece que os servidores possuem competência suficiente para continuar vacinando a população.

O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi entende que “seria um retrocesso histórico manter o pregão, pois Goiânia sempre foi referência em garantir os programas de vacinação, não é diferente com a Covid-19”. Reitera ainda que a contratação de uma empresa para a administração das vacinas não foi discutida no Conselho Municipal de Saúde, órgão responsável pelas deliberações de políticas de saúde.