Procuradora do MPT vai entrar com ação para evitar prejuízos aos trabalhadores do Hugo

*Publicada em 18.11.2019 às 18h10

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, se reuniu com a promotora do Ministério Público do Trabalho, Milena Cristina, nesta segunda-feira (18). O Sindsaúde expos a situação dos trabalhadores terceirizados do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Eles temem calote nos direitos trabalhistas durante a mudança de gestão que deve ocorrer no fim deste mês.

Ação

A procuradora informou que tem conhecimento da situação e inclusive, relatou dificuldades em obter mais detalhes sobre a transição no Hugo. Ao Sindsaúde, Milena Cristina, garantiu que vai entrar com ação pedindo a sucessão dos trabalhadores do Hugo.

Milena começou a coletar nesta segunda-feira os depoimentos que vão fundamentar a ação que pede a transferência do passivo trabalhista desses profissionais para o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS).  

A presidente do Sindsaúde manifestou preocupação  com a situação. “Em hipótese alguma, esses trabalhadores podem sair prejudicados. Independe do acordo firmado entre a Secretaria de Saúde e as OS’s, os direitos desses profissionais precisam estar assegurados”, frisou Flaviana.

Transição

No dia 1º de dezembro, o INTS assumirá a gestão do Hugo que atualmente é administrado pelo Instituto Haver. A nova OS começou nessa semana o processo de contratação daqueles que têm interesse em continuar atuando no hospital, porém sob novas condições.

A OS vai assumir o hospital ofertando, em alguns casos, salário inferior àqueles pagos atualmente. Além das diferenças salariais que podem ultrapassar R$ 1.000 no caso dos enfermeiros, também haverá aumento da carga horária atual (12×60) para 12×36.

As mudanças geraram insatisfação e insegurança. Os profissionais alegam falta de transparência uma vez que não foram informados se, recusando a oferta do INTS, estariam eles automaticamente demitidos.

Concurso público

De acordo com informações obtidas pelo Sindsaúde, a SES e o Instituto Haver, até o momento, não chegaram a um consenso sobre como e quando farão o acerto trabalhista. O valor estimado para saldar o passivo trabalhista é de cerca de R$ 30 milhões, dinheiro que a SES e a OS alegam não ter.       

Para Flaviana, o impasse demonstra, mais uma vez, o perfil conflituoso e nocivo do modelo de terceirização para o trabalhador e para os pacientes, uma vez que uma possível demissão em massa traria insegurança.  É crucial que o Estado realize concurso público. Isso é fundamental para o equilíbrio no serviço público e para as garantias mínimas dos direitos trabalhistas no setor público”.

Além da presidenta do Sindsaúde, participou a secretária Geral do Sindicato, Luzinéia Vieira, a presidente do Sieg, Roberta Rios, e uma comissão de trabalhadores.