Quinquênio: prefeito de Goiânia sinaliza retorno do pagamento do benefício
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, anunciou nesta sexta-feira (19) que a Prefeitura pretende retomar o pagamento da gratificação de quinquênio aos servidores públicos do município. A previsão é que o projeto de lei chegue à Câmara Municipal na segunda-feira (22) para regulamentar a decisão.
No final de 2020, a Administração anterior conseguiu aprovar no Legislativo, a Lei Complementar 335 que revogava a concessão do benefício a partir de 2021. Nesse sentido, os servidores que acumulassem novos quinquênios não mais teriam direito ao benefício.
A mudança de entendimento na atual gestão veio após movimentação das entidades, entre elas o Sindsaúde, em defesa do restabelecimento da gratificação. Outro fato a ser observado é que a extinção do quinquênio passou no Legislativo sem debate amplo com os sindicatos uma aberração jurídica. Agora também é dever da Câmara reparar o erro.
O prefeito também já assegurou em outra ocasião, o envio do projeto de lei para a concessão da data-base de 2020 e 2021 à Câmara Municipal. Os trabalhadores não receberam a reposição salarial do ano passado que deveria ter sido aplicada em maio.
2 Comments
E o que o Sindsaude fez pelo pagamento da database. Ao menos moveu alguma ação judcial?
Bom dia Flávio, desculpe a demora para respondê-lo. Além da ação judicial o Sindsaúde tem cobrado em todas as reuniões da mesa negociação. Mais os trabalhadores/as está tendo um dos governos mais difícil de negociar. Seguimos na luta!