Secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, é afastado pela prefeitura após determinação do TCM-GO

A prefeitura de Goiânia afastou o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, por três meses a partir do dia 1° de julho de 2024. O afastamento foi decidido no sábado (29) pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) em decisão monocrática do conselheiro e presidente do tribunal, Joaquim Alves de Castro Neto.

Já na segunda-feira (1), a decisão foi deferida por votação dos demais conselheiros em sessão extraordinária. A prefeitura, no entanto, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), horas antes, o decreto que afasta o gestor.

Além do afastamento do secretário, a prefeitura também publicou no DOM, ainda na segunda-feira (1), a anulação do edital que cotava preços para contratações terceirizadas – em caráter emergencial- de sistema web e uso de ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu).

Esse edital foi umas das principais razões que motivou o Ministério Público de Contas (MPC) a levar ao TCM denúncia pedindo o afastamento do gestor, pois a publicação ocorreu horas depois da prefeitura ter suspostamente concordado e acatado um pedido de suspensão do TCM de outro edital semelhante que fora publicado pelo município.

Para o MPC, a permanência do secretário no cargo pode dificultar as apurações a serem feitas pelo órgão sobre denúncias relacionadas ao Samu, assim como gerar prejuízos a administração pública, fazendo contratações que não são vantajosas.

Mobilização do Sindsaúde

A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, o vice-presidente, Aliandro Paulo, e o diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi acompanharam a sessão do TCM em que todas essas questões foram debatidas e foi confirmada a decisão de afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara.

Antes da sessão, o Sindsaúde também esteve em reunião com o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto e reforçou as denúncias que já fez sobre o descaso da prefeitura com o Samu, as quais já foram pedidas as intervenções do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Ministério Público Estadual (MPGO), do Ministério da Saúde e ao próprio TCM. Por fim o sindicato parabenizou o tribunal pela recente decisão que suspendeu a contratação de serviços terceirizados em caráter emergencial.

“É importante continuarmos mobilizados para que essas decisões do TCM de afastar o secretário e suspender o edital de terceirização dos serviços do Samu sejam mantidas pela Justiça. Além disso, é fundamental que também tenhamos uma auditoria da Secretaria Municipal de Saúde para garantir que a luta de todos os trabalhadores que acreditam no Samu seja assegurada por um SUS integral e para todos”, destacou a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira.

Greve do Samu

A atual gestão do Samu, por meio da Prefeitura de Goiânia, trouxe problemas e desafios que resultaram na decisão de greve dos trabalhadores, deflagrada no dia 12 de junho com a participação do Sindsaúde.

A greve foi motivada pela prefeitura de Goiânia ao fazer o desmonte do Samu, impedindo que o serviço funcionasse adequadamente pela falta de médicos, enfermeiros, ambulâncias, motoristas e de insumos.

Em razão desse sucateamento, no momento só estão circulando as ambulâncias que atendem a todas as condições de uma lista de equipamentos e profissionais necessários para os atendimentos. O Samu está funcionando com apenas 30% de sua capacidade, pois poucas unidades estão com todo os pré-requisitos para circular.

A decisão pela greve possui quatro reivindicações principais: o compromisso da prefeitura de Goiânia de não privatizar o Samu, a urgente convocação de mais aprovados do concurso público (Edital 001/2020) para suprir as demandas do órgão, a melhoria das condições de trabalho e a garantia da qualidade do atendimento à população.

Auditorias e irregularidades

O governo de Goiás determinou que a prefeitura de Goiânia devolva R$ 1,6 milhão, dinheiro que havia sido enviado em repasse para manutenção das ambulâncias do Samu.

A determinação teve repercussão na imprensa local no mesmo dia da deflagração da greve, decisão que foi tomada após a auditoria da Secretaria Estadual de Educação (SES-GO) constatar irregularidades no uso da verba, que não era usada para atividade à qual foi destinada.

Outra auditoria, feita em maio pelo Ministério da Saúde (MS), identificou as mesmas irregularidades e interrompeu repasses para prefeitura. O MS identificou que mais de R$ 2 milhões foram gastos na manutenção de 7 ambulâncias que ficaram encostadas ao longo de um ano.

A auditoria federal também determinou a realocação desse valor ao Governo Federal e devolução de R$ 8,9 milhões aos cofres públicos pelo Secretário de Saúde de Goiânia da época, Durval Pedroso.