Sem relatório, votação do quinquênio é adiada na CCJ
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a gratificação do quinquênio para servidores municipais de Goiânia não pôde ser votado nesta quarta-feira (5), ao contrário do que estava previsto.
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Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia não puderam apreciar o relatório já que o vereador e relator, Geverson Abel (AVANTE), não entregou seu relatório a tempo.
O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, e outros dirigentes sindicais preocupados com a demora na aprovação do projeto acompanharam a sessão. As entidades sindicais cobram modificações no PL enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para evitar que prejuízos aos trabalhadores.
Na ocasião, o relator justificou que o atraso ocorreu para que seu parecer pudesse ser amplamente discutido e assumiu o compromisso de apresentar parecer favorável ao retorno do benefício antes da próxima sessão que ocorrerá na próxima quarta-feira (12).
Já o vereador Mauro Rubem (PT) que é membro da comissão, cobrou “mais esforço para resolver o problema criada pela Administração” e lembrou que os trabalhadores aguardam ansiosos pelo retorno do quinquênio sem nenhum dano ao trabalhador.
Entenda
A previsão legal da gratificação de quinquênio foi suspensa com aprovação da Reforma Administrativa municipal no fim de 2020. Após cobranças de entidades sindicais, o Paço Municipal encaminhou, neste ano, novo projeto para o Legislativo com o objetivo de regulamentar o benefício.
No entanto, o projeto necessita de mudanças de modo a evitar que os servidores permaneçam com parte do prejuízo. Nesse sentido, o vereador Mauro Rubem (PT) pretende apresentar emendas com modificações no projeto para garantir os mesmos direitos concedidos antes da sua revogação.
Veja mais detalhes com o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, e com o presidente do SinfarGO, Fábio Basílio:
