Sindsaúde aciona a Justiça para garantir convocação de concursados da Saúde de Goiânia

O Sindsaúde segue firme na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e na luta por um serviço público de qualidade para a população. Nesta semana, o Sindicato protocolou duas representações com pedido de tutela de urgência na Justiça, solicitando a convocação imediata dos aprovados no último concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia.

O processo que corre na Justiça foi proposto pelo Sindsaúde e pelo Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) por meio da articulação política do deputado Mauro Rubem. A ação denuncia a grave precarização na saúde pública municipal, agravada pela escolha da SMS em manter contratações temporárias irregulares, mesmo com a existência de profissionais aprovados em concurso aguardando nomeação.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação reforçam o déficit de nomeações e mostram que quase metade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) convocados, não tomaram posse. O Sindicato também busca garantir a convocação de mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Na primeira manifestação, o Sindicato fundamentou o pedido na recomendação do Ministério Público que determinava a convocação de biomédicos e bioquímicos, devido à irregularidade no funcionamento dos postos de coleta da SMS, que operam sem profissionais habilitados conforme exigência da Resolução da Anvisa. A ausência desses profissionais compromete a legalidade e a segurança das atividades realizadas.

No segundo pedido, o Sindsaúde complementa a ação anterior, apontando novas irregularidades relacionadas ao credenciamento de profissionais em áreas como técnico de enfermagem, bioquímico e biomédico, mesmo com a existência de aprovados no concurso público aptos a assumir os cargos

Essa prática fere não apenas os direitos dos concursados, mas também prejudica a população, que depende de um sistema de saúde organizado e de qualidade. “A terceirização e os contratos temporários resultam em alta rotatividade de profissionais e na precarização do atendimento. A Prefeitura precisa convocar os concursados e fortalecer o SUS em Goiânia”, destacou a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.