Sindsaúde acompanha questionamentos feitos ao prefeito de Goiânia sobre problemas na saúde municipal

O diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, acompanhou a prestação de contas do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8).  Na ocasião, o gestor foi questionado sobre problemas administrativos, como a tentativa de terceirização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a demora para a prorrogação do último concurso público vigente e também para o cumprimento da data-base prevista para maio

A vereadora Kátia Maria iniciou os questionamentos e mencionou o sucateamento do Samu e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).  A crise do Samu também foi discutida pelo vereador Fabrício Rosa, ele afirmou que a precarização de serviços como o Samu costuma ser uma estratégia usada pelas gestões para justificar a terceirização.

 O Sindsaúde concorda com esse posicionamento e tem alertado e lutado contra esses desmontes que antecedem a terceirização, procurando o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Ministério Público Estadual (MPGO), Ministério da Saúde, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e a Polícia Federal (PF).

O Sindsaúde, inclusive, defende e comemora as recentes decisões do TCM-GO que suspendem editais de cotação de preço para terceirização de atividades do Samu. Além disso, apoiamos a greve dos profissionais do serviço que tem como reivindicações principais: compromisso da prefeitura de Goiânia de não privatizar o Samu, a urgente convocação de mais aprovados do concurso público (Edital 001/2020) para suprir as demandas do órgão, a melhoria das condições de trabalho e a garantia da qualidade do atendimento à população.

Também foram relembrados o sucateamento de serviços como o do plano de saúde oferecido a servidores municipais, o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS), tema trazido pelo vereador Paulo Magalhães, e a falta de pagamento da data-base dos servidores municipais até maio, assunto também trazido pela vereadora Kátia Maria.

Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em junho, e divulgada pelo Sindsaúde revelou que a situação financeira da prefeitura de Goiânia apresenta uma margem confortável dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, a aplicação da data-base dos servidores municipais em 2024 é viável.

Os questionamentos sobre as tentativas de terceirização não foram respondidos pelo prefeito, mas o gestor prometeu enviar o projeto da data-base para votação na Câmara Municipal até o final dessa semana.

“O Sindsaúde acompanha atentamente a situação financeira e fiscal da prefeitura. Nós entendemos que não há obstáculos legais em relação a lei de responsabilidade fiscal e há caixa disponível para que sejam pagos direitos trabalhistas como a data-base, a progressão do plano de carreiras, a correção da tabela de vencimentos, o retroativo do quinquênio e outros que estão sendo negligenciados. Recursos devem ser devidamente aplicados à saúde, inclusive por meio de algumas emendas de vereadores da oposição que até agora não foram pagas. Só dessa forma é possível trazer melhorias para trabalhadores e usuários do SUS” reafirmou o diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi.

Convocação dos ACEs

A vereadora Aava Santiago questionou também a não convocação de agentes de Combate às Endemias (ACEs) aprovados em concurso, enquanto repelentes e drones para combate a dengue são comprados em preços não compatíveis com o mercado.

Por isso, outros vereadores como Kátia Maria e Igor Franco pediram a prorrogação do último concurso vigente e a convocação de aprovados, que já havia sido prometida pelo prefeito.

Venda de áreas públicas

A venda de áreas públicas que seria discutida Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta segunda-feira (8), e que foi suspensa por causa da prestação de contas também foi questionada por vereadores.

A lei orgânica do município de Goiânia informa que compete à Câmara Municipal dispor sobre casos de alienação de bens da administração direta, indireta e fundacional, mediante concorrência pública obrigatória. A mesma lei também impede que essa alienação ocorra, em qualquer hipótese, nos últimos seis meses de mandato do prefeito.