Sindsaúde e deputado Mauro Rubem se reúnem com presidente do TCE, Saulo Mesquita, em protocolo de representações da Comissão de Saúde da Alego para fiscalização do Estado e dívidas das OSs

Hoje (28), o diretor do Sindsaúde e da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Mesquita, para o protocolo de duas representações com pedido de intervenção do TCE no caso das dívidas das Organizações Sociais em contratos de gestão de Hospitais firmados com Estado.

Na ocasião, também estavam presentes o deputado Mauro Rubem, responsável pela articulação da reunião; o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Gustavo Sebba; o advogado do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Marun Kabalan; a presidente da Federação dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas de Imagem e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Fehoesg), Christiane do Valle; e do conselheiro Corregedor Geral, Sebastião Tejota.

Uma das representações solicita a fiscalização e auditoria no Estado devido ao caos instaurado na saúde pública com as dívidas deixas pelas Organizações Sociais (OS) Instituto Cem e Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que eram responsáveis pela gestão do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) e do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa), respectivamente.

“Ao firmar o contrato com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, a OSs devem ser submetidas a constantes auditorias por parte do Estado para que os pagamentos sejam liberados mensalmente, mas o Governo de Goiás não realiza essas auditorias. Além disso, as OSs agem de forma irregular com a ‘quarteizirização’ de cooperativas falsas na contratação de trabalhadores. O concurso público é a única forma de garantir a continuidade de um SUS com dignidade aos trabalhadores e qualidade à população”, destaca Manzi.

Já a outra representação se trata da discussão sobre a responsabilidade do Estado, na condição de solidário ou subsidiário, diante das dívidas deixadas pelas OSs.

“As OSs afirmam que o recurso não foi repassado pelo Estado, enquanto o Governo de Goiás alega que os valores foram pagos e não apresenta nenhuma comprovação. Nossa estimativa é de que já houve um prejuízo de mais de 300 milhões aos cofres públicos com a gestão por meio das OSs nos últimos anos. São trabalhadores sem receber verbas rescisórias, prestadores de serviço com dívidas, fornecedores que não foram pagos, e o Estado é único ator social que tem todas as informações, mas recusa apresentá-las, por isso a intervenção do TCE é fundamental nesse momento”, afirmou o deputado Mauro Rubem.