Sindsaúde leva assistência jurídica a servidores da Saúde em Rio Verde
O Sindsaúde esteve presente em Rio Verde, nesta terça-feira (19), para mobilizar trabalhadores do munício e do estado nas lutas a favor de direitos que foram retirados ou que ainda não foram garantidos.
Além disso, foi oferecida assistência jurídica pelo advogado do Sindsaúde, Roberto Gomes Ferreira, para auxiliar esses profissionais a entrarem na Justiça e receberem valores devidos pelo estado ou pelo município, por questões como o não pagamento de insalubridade e horas extras. O atendimento do advogado deve durar até o final da tarde desta quinta-feira (20).
Na ocasião, também foi visitada a Regional de Saúde Sudoeste I da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) e lá foram feitos informes sobre o atual plano de carreiras do estado. Também foram tratadas questões como a progressão de letras, que passa a ser mais lenta para alguns servidores, e também a não inclusão dos Auxiliares, Agentes e Técnicos de Saúde no plano.
A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, e a diretora Jurídica, Flaviana Alves, levaram um jornal informativo para esses trabalhadores estaduais sobre o novo plano, com maiores detalhes.
“Informamos aos trabalhadores sobre as ações sindicais que podemos entrar contra o estado, algumas delas contra o município em favor dos trabalhadores e trabalhadoras. É importante que esses profissionais busquem aquilo que têm direito” informou a presidente sobre os objetivos da visita ao município.
O advogado Roberto Gomes também alerta que esses trabalhadores podem estar abrindo mão de receber valores devidos a eles. “Nós pedimos o comparecimento principalmente dos trabalhadores do estado, para que a gente possa fazer um checkup jurídico e ver ações possíveis de serem ajuizadas em prol desses servidores” recomenda Roberto.
Pauta municipal
No âmbito municipal, dois assuntos estiveram muito presentes. Um deles foi a revisão do plano de carreiras dos servidores, que fatiou categorias como enfermagem em diferentes modalidades com remunerações e jornadas de trabalho diferentes.
O Sindsaúde defendeu que a divisão fosse feita levando em consideração a escolaridade, ou seja, profissionais com nível superior e médio.
Também foi questionado pelo Sindsaúde o adicional de insalubridade que não foi pago a profissionais, principalmente em cargos de chefia, de acordo com os trabalhadores. Esse fato gerou alguma ações na Justiça para recebimento do valor.
Outro assunto comentado foi a disputa judicial, que tem participação do Sindsaúde, entre Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Sáude (ACSs) e a prefeitura, para que eles recebam horas extras trabalhadas. A discussão ocorre desde 2015, quando a prefeitura de Rio Verde entendeu que esses agentes que prestaram concurso com carga horária estabelecida de 30h deveriam cumprir a jornada definida a nível federal, de 40h, sem recebimento de horas extras.
O processo referente a essas categorias já tramitou em várias instâncias estudais com vitória para os trabalhadores e, na última atualização, a prefeitura tentou subir o processo para que um tribunal federal julgasse, mas a tentativa foi negada.
