Sindsaúde orienta trabalhadores(as) da saúde de Goiânia a entrarem na Justiça para garantir pagamento retroativo do quinquênio
O Sindsaúde-GO está orientando os(as) trabalhadores(as) da saúde de Goiânia que ficaram sem receber o quinquênio entre maio de 2020 e novembro de 2022 a buscarem a Justiça para assegurar o pagamento retroativo desse direito.
Em 2021, o Sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Goiânia, contestando a suspensão da contagem do quinquênio determinada pela Lei Complementar nº 173/2020, que fazia parte da política de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
No entanto, com a aprovação da Lei Complementar nº 191/2022, foi garantido que trabalhadores(as) da saúde e da segurança pública não poderiam ser prejudicados, já que estavam na linha de frente do combate à pandemia.
Graças à ação movida pelo Sindsaúde, a Prefeitura retomou o pagamento do quinquênio em dezembro de 2022. Porém, os valores retroativos referentes ao período de suspensão não foram quitados, o que abre espaço para ações individuais na Justiça.
Como garantir o pagamento retroativo
O Sindsaúde orienta que os(as) servidores(as) sigam os seguintes passos para ingressar com a ação judicial:
1. Preencher o formulário on-line disponível no link: bit.ly/4n6KLDL ou https://forms.gle/dF2XkqRgKSwafU649
- Anexar os documentos solicitados, que são:
Cópia do RG ou CNH (válida);
Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
Contracheques ou extrato financeiro dos últimos 3 anos;
Folhas de ponto ou escalas de trabalho (28/05/2020 a 30/12/2021);
Outros comprovantes de trabalho presencial no período (portarias, decretos ou similares). - Assinar a procuração e o contrato de honorários, que serão enviados por e-mail, e devolver para: advogado.sindsaude@gmail.com
📲 Para dúvidas e mais informações, o atendimento está disponível pelo número: (62) 99935-9704.
O Sindsaúde reforça que esta é mais uma conquista fruto da luta sindical e destaca a importância da mobilização da categoria para garantir direitos historicamente conquistados.
